Procedimento Comum Cível 0800838-47.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.132,20

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MARIA JOSE DIAS DE LIMA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

OAB/AM 8926·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA JOSE DIAS DE LIMA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:28

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:28

Juntada de certidão de prevenção

18/03/2026, 12:01

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de apelação

13/08/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo a parte promovente, por seu advogado, da sentença de ID 116228442.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 19:27

Determinado o Arquivamento

14/07/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:30

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:28

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:28

Juntada de certidão de prevenção

18/03/2026, 12:01

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2025, 10:05

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 12:59

Despacho

•18/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de apelação

13/08/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo a parte promovente, por seu advogado, da sentença de ID 116228442.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 19:27

Determinado o Arquivamento

14/07/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:30

Publicado Decisão em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0800838-47.2025.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Em que pese o teor da Petição de id 111964099, verifica-se que se trata de ações propostas pela mesma parte, contra o mesmo réu, tendo os mesmos pedido e idêntica causa de pedir, residindo a divergência apenas no objeto das ações, isto é, por contratos diferentes. Assim sendo, estamos num contexto de litigância predatória em que a parte autora fatia a causa de pedir, a partir de seu objeto, multiplicando as demandas com efeitos deletérios ao Sistema de Justiça, considerando este em sua totalidade. Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias: Apresentar emenda a petição inicial, reunindo a discussão de ambos os contratos em um mesmo processo (no mais antigo), com a perda do objeto da ação mais nova, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito, tudo em consonância com a Recomendação nº 159/2024 do CNJ. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 15 de junho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

16/06/2025, 00:00

Outras Decisões

15/06/2025, 11:39

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800838-47.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. 1. A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba instituiu o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl), através do Ato Normativo 01/2024 de 22 de novembro de 2024. 2. Assim sendo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto certidão NUMOPEDE de ID 107849543 que atesta a semelhança de processos por conterem o mesmo polo ativo, mesma classe e mesmo conjunto de assuntos. 3. Após o que, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular – 12ª Vara Cível

11/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:20

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2025, 23:28

Declarada incompetência

09/03/2025, 14:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/02/2025, 02:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 11:39

Despacho

•17/12/2025, 20:04

Despacho

•30/09/2025, 09:50

Sentença

•14/07/2025, 19:27

Decisão

•15/06/2025, 13:40

Decisão

•15/06/2025, 11:39

Despacho

•10/04/2025, 12:37

Despacho

•10/04/2025, 12:20

Decisão

•09/03/2025, 14:59