Procedimento Comum Cível 0801436-98.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801436-98.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO DIAS DE ALMEIDA. REU: BANCO BMG SA. DECISÃO Trata de ação judicial ajuizada por JOÃO DIAS DE ALMEIDA em face de BANCO BMG SA, ambos devidamente qualificados. Proferida decisão decretando a revelia do réu, bem como determinando à parte autora a juntada de extratos de conta bancária em que recebe seus benefícios previdenciários, relativo aos meses 04/2022, 05/2022 e 06/2022, a fim de verificar eventual disponibilização do valor do contrato impugnado (R$ 16.382,92) ao autor. Contestação extemporânea apresentada. Petição da parte autora indicando que possui uma única conta junto ao Banco Itaú e que recebe seus benefícios "por meio de um cartão magnético que o mesmo leva até o caixa e realiza o saque". Ambas as partes se manifestaram posteriormente, reforçando suas teses quanto à controvérsia da demanda. É o relatório. Decido. Das produção de provas Com base no art. 370 do CPC, é permitido ao julgador – condutor do processo – determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir as que repute inúteis para o caso que lhe é posto para julgamento, se entender pela sua inconveniência. No caso em comento, resta dúvida quanto à legitimidade do contrato de empréstimo consignado n.º 409158676, uma vez que a parte autora afirma desconhecer a contratação. Contudo, constam nos autos o instrumento contratual com assinatura da parte autora, relacionado a contrato realizado em 31/03/2022. Embora não haja comprovante de transferência via TED nos autos em benefício do autor, a parte autora deixou de apresentar os extratos solicitados por este Juízo. Posto isso, determino as seguintes diligências para melhor deslinde da controvérsia: 1 - Expeça ofício ao BANCO ITAU S.A, por carta, requisitando, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias, os extratos bancários vinculados à conta do autor (JOAO DIAS DE ALMEIDA, CPF: 879.729.484-53, ag. 8757), relativos ao meses de 04/2022, 05/2022 e 06/2022, sob as penas da lei; Havendo resposta, à serventia para que efetue a juntada dos extratos nos autos em sigilo, com visibilidade tão somente para as partes do processo. 2 - Com a juntada dos extratos, intimem as partes para, no prazo comum de 10 dias, se manifestarem, sob pena de preclusão; 3 - Atendidas as determinações supra, voltem os autos conclusos para análise. As partes foram intimadas para ciência pelo gabinete via DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801436-98.2025.8.15.2003 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO DIAS DE ALMEIDA. REU: BANCO BMG SA. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Decisão de acolhimento da emenda à inicial, determinando a citação da parte promovida. Citada eletronicamente, a parte promovida deixou de apresentar resposta no prazo legal. Autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré, apesar de regularmente citada, não apresentou resposta no prazo legal, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. No mais, considerando a vultosa quantia objeto do contrato impugnado pela parte autora, no valor de R$ 16.382,92, torna-se necessário verificar se houve liberação de crédito em favor de conta bancária vinculada ao autor. Posto isso, adotem as seguintes providências: 1 - Intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos extrato de conta bancária em que recebe seus benefícios previdenciários (Id. 108968356), relativo aos meses 04/2022, 05/2022 e 06/2022, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir, sob pena de preclusão; 2 - Intime a promovida para, no mesmo prazo supra (prazo comum), também especificar as provas que ainda pretende produzir, sob pena de preclusão; Ficam as partes cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse na produção de novas provas e que desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou seja, com as provas até então carreadas aos autos. As partes foram intimadas pelo gabinete via DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801436-98.2025.8.15.2003 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

12/06/2025, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE ALMEIDA em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Expediente em 05/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE ALMEIDA em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(17)