Usucapião 0001297-10.2011.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 5ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MARIA DAS DORES LIMA BRITO

Autor

ESPOLIO NOEMIA EMILIA DE BRITO

Terceiro

ESPOLIO NOEMIA EMILIA DE BRITO

Reu

NOEMIA EMILIA DE BRITO

CPF

Reu

UBIRATAN UGO DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA

OAB/PB 10751·CPF·Representa: Autor

NELSON DAVI XAVIER

OAB/PB 10611·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

OAB/PB 10492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 17:13

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 21:48

Julgado improcedente o pedido

26/02/2026, 21:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:46

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/08/2025, 10:19

Todas as movimentações(213)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 19:38

19/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 17:13

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 21:48

Julgado improcedente o pedido

26/02/2026, 21:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:46

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/08/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 11:17

Outras Decisões

03/08/2025, 20:48

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:42

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS DORES LIMA BRITO REU: NOEMIA EMILIA DE BRITO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira USUCAPIÃO (49) PROCESSO N. 0001297-10.2011.8.15.0181 [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos, etc. Suspendo o processo por prazo razoável de 60 (sessenta) dias, o que faço com arrimo no art. 313, inciso I, do CPC, ao tempo em que, intime-se o advogado da parte autora para no referido prazo, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2023 08:00 5ª Vara Mista de Guarabira.

25/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de informação

23/10/2023, 17:55

Indeferido o pedido de NOEMIA EMILIA DE BRITO - CPF: 023.115.264-72 (REU)

19/10/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de informação

18/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de informação

13/09/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2023 08:00 5ª Vara Mista de Guarabira.

05/09/2023, 10:45

Deferido o pedido de

03/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de resposta

11/07/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:58

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIRA SARAIVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/03/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 09:14

Determinada diligência

16/02/2023, 07:17

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA BRITO em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/11/2022, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 22:04

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:40

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:43

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA BRITO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/10/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de informação

04/07/2022, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/06/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 07:04

Determinada diligência

05/05/2022, 07:04

Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:27

Determinada diligência

03/04/2022, 23:14

Conclusos para despacho

15/03/2022, 06:55

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:24

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2022, 11:36

Determinada diligência

07/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

24/09/2021, 08:13

Juntada de Petição de parecer

23/09/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 07:16

Determinada diligência

22/09/2021, 07:15

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:56

Juntada de Certidão

23/06/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 08:52

Conclusos para despacho

17/01/2020, 08:42

Juntada de certidão

17/01/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 11:13

Conclusos para despacho

16/09/2019, 11:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/09/2019, 11:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/09/2019, 11:21

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA BRITO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 08:38

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2019, 15:30

Apensado ao processo 0000060-38.2011.8.15.0181

06/05/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 12:54

Juntada de ato ordinatório

02/05/2019, 12:54

Processo migrado para o PJe

02/05/2019, 12:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 04/2019 09:55 TJEGB29

05/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2019 NF 53/19

05/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

05/04/2019, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

13/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2016 DEV.ADVOG.AUTOR

28/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/03/2016 015222PB

22/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2016 PUBL. NF 031/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2016 NF 31/16

11/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2016 PEDIDO INDEFERIDO

09/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2015 P004616150181 11:10:45 MARIA D

02/12/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 27: 08/2015 11:30 5 VARA

27/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2015 014 A 018

03/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2015 MARIA DAS DORES LIMA BRITO

16/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2015 PUBLICACAO

16/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2015 NF 99/15

13/07/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 27: 08/2015 11:30 5 VARA

01/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 07/2015 REDESIGNACAO DE AUDIENCIA

01/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 06/2015 07

15/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2015 PUBLICACAO NF.074/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2015 NF 74/15

27/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 05/2015

27/05/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 02: 07/2015 11:00 5 VARA

27/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2015 DESIGNE-SE AUDIENCIA

26/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2015 PUBLIC NF

06/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2015 NF 24/15

27/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2014 INTIM ORDEN

03/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/10/2014 DRA.ANA MARIA POR

28/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2014 AO MP

23/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2014 DEV.ADVOG.AUTOR

09/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/09/2014 010751PB

02/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2014 PUBLIC NF 106/14

29/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2014 NF 106/1

27/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2014 INTIMACAO ORDENADA

18/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 04/2013 DEFERIMENTO

18/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 05/2013

18/05/2013, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 16: 10/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2013

15/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2013

15/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2013 AGUARDA CUMPRIMENTO DESPACHO

15/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2013

15/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013 A IMPUGNACAO

09/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2013

06/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2013

05/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 03/2013

05/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2013 AR AGUARDA DEVOLUCAO

01/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 03/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 03/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 03/2013 MANDADOS 006 E 007

01/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2013 AR AGUARDA DEVOLUCAO

18/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 03/2013 02 CARTAS DE INTIMACAO

18/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 03/2013 NOEMIA EMILIA DE BRITO

08/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013 CITACAO ORDENADA

08/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2013 ORIUNDOS DA DISTRIBUICAO

07/02/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 04: 02/2013

04/02/2013, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 04: 02/2013

04/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 31: 01/2013

04/02/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102012 NF 137: 12

22/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052012 NF 66: 12

22/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 19102011 INTIMACAO

19/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191020111HELENA ANCELM

19/10/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 28072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19052011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052011 NF 51: 11

17/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042011

25/04/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

13/04/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13042011 UMD1

13/04/2011, 00:00

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 17:13

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 17:13

Sentença

•26/02/2026, 21:48

Sentença

•26/02/2026, 21:48

Certidão

•18/12/2025, 08:45

Outros Documentos

•18/12/2025, 08:45

Outros Documentos

•18/12/2025, 08:45

Decisão

•03/08/2025, 20:48

Despacho

•14/04/2025, 10:39

Despacho

•14/04/2025, 10:39

Outros Documentos

•27/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:15

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 19:38

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 17:13

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 17:13

Sentença

•26/02/2026, 21:48

Sentença

•26/02/2026, 21:48

Certidão

•18/12/2025, 08:45

Outros Documentos

•18/12/2025, 08:45

Outros Documentos

•18/12/2025, 08:45

Decisão

•03/08/2025, 20:48

Despacho

•14/04/2025, 10:39

Despacho

•14/04/2025, 10:39

Outros Documentos

•27/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:15

Despacho

•19/10/2023, 17:11

Despacho

•03/08/2023, 16:08

Despacho

•19/05/2023, 11:58

Despacho

•16/02/2023, 07:17

Despacho

•27/10/2022, 13:40

Despacho

•12/09/2022, 20:09

Despacho

•05/05/2022, 07:04

Despacho

•03/04/2022, 23:14

Despacho

•07/02/2022, 11:36

Despacho

•22/09/2021, 07:15

Despacho

•10/02/2020, 08:52

Despacho

•18/09/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 12:54