Procedimento Comum Cível 0848641-71.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA

Autor

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR

Autor

JONAS GOMES DE MOURA NETO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA

Autor

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR

Autor

JONAS GOMES DE MOURA NETO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE MOURA NETO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:20

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:04

Embargos de declaração não acolhidos

02/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE MOURA NETO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:01

Todas as movimentações(77)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE MOURA NETO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 09:04

Decisão

•02/02/2026, 07:43

19/02/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:20

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:04

Embargos de declaração não acolhidos

02/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE MOURA NETO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848641-71.2021.8.15.2001. AUTOR: JONAS GOMES DE MOURA NETO, JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR, JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL), ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: JONAS GOMES DE MOURA NETO, JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR, JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA, através de seu(s) Advogados do(a) AUTOR: ALISSON CARDOSO TELES DE CARVALHO - PE46136, CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE - PE30248, PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA - PE26404, PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO - PE24635, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 114451224. João Pessoa, 16 de junho de 2025. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Responsabilidade tributária] , através de seu(s) Advogados do(a)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848641-71.2021.8.15.2001. AUTOR: JONAS GOMES DE MOURA NETO, JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR, JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL), ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: JONAS GOMES DE MOURA NETO, JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR, JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA, através de seu(s) Advogados do(a) AUTOR: ALISSON CARDOSO TELES DE CARVALHO - PE46136, CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE - PE30248, PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA - PE26404, PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO - PE24635, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 114451224. João Pessoa, 16 de junho de 2025. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Responsabilidade tributária] , através de seu(s) Advogados do(a)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848641-71.2021.8.15.2001. AUTOR: JONAS GOMES DE MOURA NETO, JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR, JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL), ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: JONAS GOMES DE MOURA NETO, JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR, JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA, através de seu(s) Advogados do(a) AUTOR: ALISSON CARDOSO TELES DE CARVALHO - PE46136, CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE - PE30248, PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA - PE26404, PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO - PE24635, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 114451224. João Pessoa, 16 de junho de 2025. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Responsabilidade tributária] , através de seu(s) Advogados do(a)

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:28

Julgado procedente o pedido

15/06/2025, 17:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:23

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848641-71.2021.8.15.2001. AUTOR: JONAS GOMES DE MOURA NETO, JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR, JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL), ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: JONAS GOMES DE MOURA NETO, JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR, JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA, através de seu(s) Advogados do(a) AUTOR: ALISSON CARDOSO TELES DE CARVALHO - PE46136, ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO - PE47825, CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE - PE30248, PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA - PE26404, PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO - PE24635, do Despacho/Decisão/Sentença, id.110916997. João Pessoa, 14 de abril de 2025. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Responsabilidade tributária] , através de seu(s) Advogados do(a)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848641-71.2021.8.15.2001. AUTOR: JONAS GOMES DE MOURA NETO, JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR, JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL), ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: JONAS GOMES DE MOURA NETO, JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR, JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA, através de seu(s) Advogados do(a) AUTOR: ALISSON CARDOSO TELES DE CARVALHO - PE46136, ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO - PE47825, CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE - PE30248, PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA - PE26404, PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO - PE24635, do Despacho/Decisão/Sentença, id.110916997. João Pessoa, 14 de abril de 2025. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Responsabilidade tributária] , através de seu(s) Advogados do(a)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848641-71.2021.8.15.2001. AUTOR: JONAS GOMES DE MOURA NETO, JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR, JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL), ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: JONAS GOMES DE MOURA NETO, JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR, JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA, através de seu(s) Advogados do(a) AUTOR: ALISSON CARDOSO TELES DE CARVALHO - PE46136, ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO - PE47825, CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE - PE30248, PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA - PE26404, PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO - PE24635, do Despacho/Decisão/Sentença, id.110916997. João Pessoa, 14 de abril de 2025. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Responsabilidade tributária] , através de seu(s) Advogados do(a)

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 09:46

Determinada diligência

11/04/2025, 16:41

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:29

Conclusos para despacho

19/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/02/2024, 09:52

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/10/2023, 10:35

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:46

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE MOURA NETO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:48

Conclusos para decisão

28/04/2022, 21:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2022, 20:54

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:40

Decorrido prazo de JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:40

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE MOURA NETO em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:06

Declarada incompetência

08/04/2022, 11:50

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:09

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE MOURA NETO em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:52

Indeferido o pedido de JONAS GOMES DE MOURA NETO - CPF: 010.067.274-42 (AUTOR)

18/01/2022, 08:35

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 15:28

Sentença

•16/06/2025, 17:28

Sentença

•15/06/2025, 17:38

Despacho

•11/04/2025, 16:41

Despacho

•08/03/2024, 10:17

Despacho

•05/03/2024, 09:57

Comunicações

•08/02/2024, 09:52

Comunicações

•26/10/2023, 10:34

Despacho

•20/04/2023, 13:56

Despacho

•20/04/2023, 09:46

Despacho

•29/04/2022, 11:48

Decisão

•08/04/2022, 13:06

Decisão

•08/04/2022, 11:50

Decisão

•18/01/2022, 21:55

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/02/2026, 09:04

Decisão

•02/02/2026, 07:43

Sentença

•16/06/2025, 17:28

Sentença

•15/06/2025, 17:38

Despacho

•11/04/2025, 16:41

Despacho

•08/03/2024, 10:17

Despacho

•05/03/2024, 09:57

Comunicações

•08/02/2024, 09:52

Comunicações

•26/10/2023, 10:34

Despacho

•20/04/2023, 13:56

Despacho

•20/04/2023, 09:46

Despacho

•29/04/2022, 11:48

Decisão

•08/04/2022, 13:06

Decisão

•08/04/2022, 11:50

Decisão

•18/01/2022, 21:55

Decisão

•18/01/2022, 08:35

Despacho

•09/12/2021, 18:26

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:28