Cumprimento de sentença 0854340-48.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0854340-48.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO REU: BANCO PAN DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854340-48.2018.8.15.2001 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada pelo BANCO PAN (ID 112302712) sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo, demonstrando o valor que ele entende correto e requerendo a remessa dos autos à contadoria. Indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial. Este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas. O art.524, § 2º, do CPC estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise de cálculos. O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil. Nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido. De acordo com o art.4.º, da Resolução n.º 9/2017 do TJPB, arbitro desde já o valor de R$ 1.000,00, a título de honorários periciais, em conformidade com a tabela que acompanha o referido normativo. Intime o aludido profissional para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo. Fica a parte promovida de logo intimada para recolher o valor dos honorários arbitrados no prazo de quinze dias, sob pena de desistência da impugnação. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18092518012906800000016375530 INICIAL Informações Prestadas 18092518002985000000016375541 MOVIMENTAÇÃO PJE Documento de Comprovação 18092518003705000000016375544 SENTENÇA JEC Documento de Comprovação 18092518004247100000016375549 Calculo residual Documento de Comprovação 18092518004665700000016375552 Contrato1 Documento de Comprovação 18092518005604800000016375559 Declaração e procuração Procuração 18092518010996200000016375564 INICIAL JEC Documento de Comprovação 18092518011480000000016375568 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18092610223768700000016384975 rg erisandro Documento de Identificação 18092610222520300000016385001 Despacho Despacho 18092810250665400000016421611 Expediente Expediente 18092810250665400000016421611 Petição Petição 18101910471124200000016830815 Despacho Despacho 19022712040426400000018974460 Carta Carta 19040117570673700000019669821 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19042417334814100000020209554 AR positivo BANCO PAN Aviso de Recebimento 19042417335048300000020209555 Contestação Petição de habilitação nos autos 19051517583994100000020615888 CONTESTACAO PAN Outros Documentos 19051517584263800000020615889 01 doc Outros Documentos 19051517584432500000020615890 02 SENTENÇA AÇÃO ANTERIOR Outros Documentos 19051517584650900000020615891 03 FERIADOS 2019 TJPB Outros Documentos 19051517584845600000020615893 DOCS PAN 2019 Procuração 19051517585052200000020615895 Petição Petição 19061015375580000000021226831 Certidão Certidão 19061114442346600000021293513 Sentença Sentença 19061320180318500000021360961 Sentença Sentença 19061320180318500000021360961 Apelação Apelação 19070101123352500000021680319 apelacao Apelação 19070101124676500000021680320 Apelação Apelação 19070515525891400000021836617 APELAÇÃO Apelação 19070515530005900000021836620 01 guia 304,17 Outros Documentos 19070515530128200000021836621 02 guia PAGA Outros Documentos 19070515530215400000021836622 03 tjpb 2019 Outros Documentos 19070515530315600000021836623 Certidão Certidão 19071615211824100000022074133 Despacho Despacho 19072414240420500000022265735 Despacho Despacho 19072414240420500000022265735 Contrarrazões Contrarrazões 19073112143700100000022432254 Certidão Certidão 19090916381332100000023487343 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19090916424800000000102176023 Despacho Despacho 19092308480300000000102176024 Cota Cota 19103117095800000000102176175 PJe - AC - 0854340-48.2018.8.15.2001 - C1 Cota 19103117095800000000102176176 Despacho Despacho 19110110040000000000102176177 Expediente Expediente 19110112562500000000102176178 Contrarrazões Contrarrazões 19112519025100000000102176179 CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO - ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO - Petição 19112519025100000000102176180 FERIADOS 2019 TJPB Documento de Comprovação 19112519025100000000102176181 Cota Cota 19120308105300000000102176182 PJe - AC - 0854340-48.2018.815.2001 - 3 P Parecer 19120308105300000000102176183 Despacho Despacho 20012807100500000000102176184 Despacho Despacho 20013012043000000000102176185 Certidão de julgamento Edital 20021118434200000000102176186 Acórdão Acórdão 20021412533100000000102176187 Ementa Ementa 20021412533100000000102176188 Voto do Magistrado Voto 20021412533100000000102176189 Relatório Relatório 20021412533100000000102176190 Expediente Expediente 20022312002800000000102176191 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20030518105400000000102176192 Despacho Despacho 20031014075300000000102176193 Expediente Expediente 20032012444200000000102176194 Contrarrazões Contrarrazões 20040118474800000000102176195 CONTRARRAZÕES ED - ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO Petição 20040118474800000000102176196 FERIADOS 2020 TJPB Documento de Comprovação 20040118474800000000102176197 RESOLUÇÃO N° 313.2020 CNJ Documento de Comprovação 20040118474800000000102176198 Despacho Despacho 20042812355300000000102176199 Petição Petição 20052019402300000000102176200 PETIÇÃO CUMPRIMENTO OP - ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO Petição 20052019402300000000102176201 Despacho Despacho 20052112480300000000102176202 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20052314282900000000102176203 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20052315060000000000102176204 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20052514504400000000102176205 Informações Prestadas Informações Prestadas 20052515182500000000102176206 Certidão de julgamento Edital 20061011384600000000102176207 Acórdão Acórdão 20061017562500000000102176208 Ementa Ementa 20061017562500000000102176209 Relatório Relatório 20061017562500000000102176210 Voto do Magistrado Voto 20061017562500000000102176211 Expediente Expediente 20061018565600000000102176212 Recurso Especial Recurso Especial 20070618265300000000102176213 ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO- resp Petição 20070618265300000000102176214 Expediente Expediente 20070716051500000000102176215 Contrarrazões Contrarrazões 20072911215300000000102176216 CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL - ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO Petição 20072911215300000000102176217 Cota Cota 20073112411100000000102176218 Resp em Ap - 0854340-48.2018.815.2001 Parecer 20073112411100000000102176219 Decisão Decisão 20081709220400000000102176220 Expediente Expediente 20081713482800000000102176221 Informações Prestadas Informações Prestadas 20082018151100000000102176222 Certidão Certidão 20090813535300000000102176223 Certidão Certidão 21021112081100000000102176224 Despacho Despacho 21021717225500000000102176225 REsp - encaminhado ao STJ Certidão 21042909330400000000102176226 Certidão Certidão 24031209540800000000102176227 ~_1712201378620733613820135.temp Documento de Comprovação 24031209540800000000102176228 Despacho Despacho 24080817195300000000102176229 Certidão Certidão 24081413081700000000102176230 Despacho Despacho 24100308154700000000102176231 Despacho Despacho 24102917084100000000102176232 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24111114063800000000102176233 Petição Petição 24111317113100000000102176234 BANCO PAN S.A e Outros L941 F015 2 Procuração 24111317113100000000102176235 Decisão Decisão 24111406452100000000102176236 Informações Prestadas Informações Prestadas 24111415302900000000102176237 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24111822571600000000102176238 Relatório Relatório 24120210535900000000102176241 Voto do Magistrado Voto 24120210540000000000102176240 Ementa Ementa 24120210540100000000102176242 Acórdão Acórdão 24120210540300000000102176239 Expediente Expediente 24120508071600000000102176243 Informações Prestadas Informações Prestadas 24120511021900000000102176244 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 25022321355400000000102176245 Despacho Despacho 25022710302800000000102176246 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25022714110100000000102176247 Despacho Despacho 25030914580011500000102215651 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25041017002593500000104042899 Calculo residual - Erisandro Arcoverde Barreto Documento de Comprovação 25041017002617100000104042901 Planilha de débitos judiciais - Erisandro Arcoverde Barreto Documento de Comprovação 25041017002623200000104042904 Correção de honorários - Erisandro Arcoverde Barreto Documento de Comprovação 25041017002681600000104042906 Contrato - ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO Documento de Comprovação 25041017002755000000104042908 Atualização do saldo remanescente - Erisandro Arcoverde Barreto Documento de Comprovação 25041017002810800000104042912 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041409282587200000104173226 Intimação Intimação 25041409284046900000104173228 Intimação Intimação 25041409284046900000104173228 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25050916403032500000105391470 CÁLCULO Documento de Comprovação 25050916403096100000105391472 CONTRATO E DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES Documento de Comprovação 25050916403157600000105391473 PLANILHA DE JUROS SOBRE TARIFAS Documento de Comprovação 25050916403239700000105391474 1º DEPÓSITO Documento de Comprovação 25050916403293200000105395475 Petição Petição 25051312132294900000105544740 DJO COMPLEMENTO ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO Documento de Identificação 25051312132355000000105544743 DJO GARANTIA ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO Documento de Identificação 25051312132408100000105544744 Resposta Resposta 25062315133512500000107889827

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual. R E S O L V E: Art. 1º. Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) 25 – Após o trânsito em julgado, ou o retorno dos autos do TJ/PB: (...) d) apenas quando requerido2 o cumprimento de sentença, seja pelo credor ou devedor, proceder à evolução de classe, intimando-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o respectivo pagamento, sob pena de incidência dos acréscimos previstos no art. 523, § 1º, do CPC. § 1º – destacar, na intimação que, transcorrido o prazo para pagamento do débito, terá início o lapso de 15 dias para que o executado ofereça Impugnação (art.525 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução; (...) Art. 3 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado. Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 28 de novembro de 2024. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394. Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º. Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

15/04/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(34)