Apelação Cível 0822845-49.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 20.821,76
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
DANILLO PEDROZA DE CALDAS
CPF
061.***.***-35
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Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
Advogados / Representantes
MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ
OAB/PB 16505
·
CPF
065.***.***-96
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·
Representa: Autor
DANIELA TAVARES COUTINHO
OAB/PB 19574
·
CPF
062.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/PB 20832
·
CPF
497.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/PB 20412
·
CPF
317.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (47)
Partes do Processo
(47)
DANILLO PEDROZA DE CALDAS
CPF
061.***.***-35
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
AG VARADOURO
Terceiro
AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB
Terceiro
AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB
Terceiro
OUROCARD VISA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA EPITACIO PESSOA
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 16179
Terceiro
AGENCIA 35017
Terceiro
AGENCIA 4020-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 3502-5
Terceiro
AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB
Terceiro
AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA DE PATOS - PARAIBA
Terceiro
BANCO
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 5892
Terceiro
AG. CABO BRANCO
Terceiro
AG. BAIRRO BESSA 3165
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7
Terceiro
AGENCIA CABEDELO
Terceiro
AG. PARQUE SOLON DE LUCENA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS
Terceiro
AGENCIA JARDIM PAULISTANO
Terceiro
AGENCIA PARQUE DA CRIANCA
Terceiro
AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE
Terceiro
AGENCIA CRUZ DAS ARMAS
Terceiro
AG. CAMPINA GRANDE
Terceiro
AGENCIA 2649-2
Terceiro
AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB
Terceiro
AGENCIA BB ESTILO N 1885-6
Terceiro
AGENCIA 0099-X
Terceiro
AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL - BAYEUX
Terceiro
AGENCIA 0151-1 PATOS/PB
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:52
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:29
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
10/04/2026, 11:21
Publicado Expediente em 25/03/2026.
25/03/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:24
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 23:25
Recurso Especial não admitido
23/03/2026, 20:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
12/12/2025, 11:06
Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2025, 11:06
Juntada de Petição de manifestação
11/12/2025, 17:50
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 08:40
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 05:38
Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2025, 11:41
Publicado Expediente em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:06
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:52
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:29
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
10/04/2026, 11:21
Publicado Expediente em 25/03/2026.
25/03/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
Documentos
Despacho
•
23/07/2019, 14:47
Despacho
•
13/05/2020, 10:06
25/03/2026, 02:24
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 23:25
Recurso Especial não admitido
23/03/2026, 20:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
12/12/2025, 11:06
Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2025, 11:06
Juntada de Petição de manifestação
11/12/2025, 17:50
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 08:40
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 05:38
Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2025, 11:41
Publicado Expediente em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 12:40
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/08/2025 23:59.
29/08/2025, 02:02
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/08/2025 23:59.
29/08/2025, 01:37
Juntada de Petição de recurso especial
12/08/2025, 16:16
Publicado Expediente em 30/07/2025.
30/07/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 00:38
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 18:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025, 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025, 12:42
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:12
Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
16/06/2025, 00:16
Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
16/06/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 14:02
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 10:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025, 10:22
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 10:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 20:55
Conclusos para despacho
09/06/2025, 13:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2025, 18:57
Conclusos para despacho
29/11/2024, 11:18
Juntada de Certidão
29/11/2024, 11:18
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 14:16
Conclusos para despacho
18/11/2024, 07:46
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024, 15:25
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 10:03
Conhecido o recurso de DANILLO PEDROZA DE CALDAS - CPF: 061.040.554-35 (APELANTE) e não-provido
26/09/2024, 17:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024, 16:56
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 11:36
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 11:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024, 11:29
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:14
Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2024, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 11:46
Conclusos para despacho
23/07/2024, 11:30
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 22:55
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 08:37
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 08:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 23:35
Conclusos para despacho
03/07/2024, 21:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2024, 11:19
Conclusos para despacho
20/02/2024, 09:11
Juntada de Petição de parecer
19/02/2024, 15:24
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 08:26
Juntada de Certidão
12/12/2023, 18:15
Conclusos para despacho
12/12/2023, 18:15
Recebidos os autos
12/12/2023, 10:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023, 10:33
Distribuído por sorteio
12/12/2023, 10:33
Despacho
•
25/06/2020, 13:30
Despacho
•
20/07/2020, 11:53
Despacho
•
06/05/2021, 07:07
Sentença
•
21/02/2023, 11:59
Despacho
•
23/10/2023, 08:24
Sentença
•
27/10/2023, 10:15
Sentença
•
27/10/2023, 15:53
Despacho
•
13/12/2023, 08:26
Despacho
•
03/07/2024, 11:19
Despacho
•
04/07/2024, 23:35
Despacho
•
23/07/2024, 11:46
Despacho
•
23/07/2024, 14:14
Acórdão
•
26/09/2024, 17:41
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
23/07/2019, 14:47
Despacho
•
13/05/2020, 10:06
Despacho
•
25/06/2020, 13:30
Despacho
•
20/07/2020, 11:53
Despacho
•
06/05/2021, 07:07
Sentença
•
21/02/2023, 11:59
Despacho
•
23/10/2023, 08:24
Sentença
•
27/10/2023, 10:15
Sentença
•
27/10/2023, 15:53
Despacho
•
13/12/2023, 08:26
Despacho
•
03/07/2024, 11:19
Despacho
•
04/07/2024, 23:35
Despacho
•
23/07/2024, 11:46
Despacho
•
23/07/2024, 14:14
Acórdão
•
26/09/2024, 17:41
Despacho
•
19/11/2024, 14:16
Despacho
•
06/06/2025, 18:57
Despacho
•
09/06/2025, 20:55
Acórdão
•
28/07/2025, 11:47
Decisão
•
23/03/2026, 20:07