Execução de Título Extrajudicial 0871284-18.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 02/02/2026

09/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:24

Homologada a Transação

29/01/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:00

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871284-18.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pelo exequente, o que totalizou a quantia a seguir: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 05 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:39

Deferido o pedido de

05/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:34

Decorrido prazo de PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:50

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871284-18.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o descumprimento do acordo, INTIME-SE a parte exequente para anexar planilha atualizada do débito no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:28

Processo Desarquivado

05/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 10/09/2025

15/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:14

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: MURILO KLEBS ARRUDA DOS SANTOS SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COM ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Ação judicial em que as partes apresentaram minuta de acordo assinada, requerendo sua homologação para que produza efeitos legais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para homologação judicial de acordo celebrado entre as partes, com consequente extinção do processo com resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O juiz constata que ambas as partes subscreveram o acordo, inexistindo vícios ou óbices legais à homologação. 4. A transação, por ser manifestação válida e livre da vontade das partes, constitui título executivo judicial quando homologada, nos termos do CPC. 5. O art. 487, III, b, do CPC, autoriza a extinção do processo com resolução de mérito quando há homologação de transação. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Pedido procedente. Tese de julgamento: 1. O acordo celebrado e assinado por ambas as partes, quando ausentes vícios ou ilegalidades, deve ser homologado judicialmente, com extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, III, b. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871284-18.2024.8.15.2001 [Duplicata] Vistos, etc. Trata-se de ação em que as partes apresentaram minuta de acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, verifica-se que ambas as partes subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas pagas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:05

Homologada a Transação

13/08/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:12

Processo Desarquivado

13/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 06:25

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 18:29

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: MURILO KLEBS ARRUDA DOS SANTOS SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO. I. CASO EM EXAME Ação cível na qual as partes apresentaram minuta de acordo, devidamente subscrita por seus advogados. O juiz analisou a regularidade formal do pacto e reconheceu a inexistência de impedimentos à sua homologação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de homologação judicial do acordo firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR A presença de poderes expressos nos instrumentos de mandato confere validade à transação firmada pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Não havendo vício ou irregularidade no instrumento de acordo, cabe ao juiz homologá-lo, conferindo-lhe força executiva judicial. A homologação do acordo resulta na extinção do processo com resolução de mérito, por expressa previsão legal. O juiz pode dispensar as custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC/2015, quando houver acordo antes da sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido procedente. Tese de julgamento: Acordo extrajudicial firmado por partes regularmente representadas deve ser homologado judicialmente, quando ausentes vícios formais ou materiais. A homologação judicial do acordo acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. É possível a dispensa de custas processuais nas hipóteses previstas no art. 90, § 3º, do CPC/2015, quando as partes conciliam antes da sentença. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 487, III, b; 90, § 3º. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871284-18.2024.8.15.2001 [Duplicata] Vistos, etc. Trata-se de ação em que as partes apresentaram minuta de acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, verifica-se que ambas as partes se encontram devidamente representadas pelos advogados que subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado ao Id. 55934266, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC/2015 e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

15/04/2025, 00:00

Homologada a Transação

14/04/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:10

Juntada de outros documentos

08/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:07

Decorrido prazo de MURILO KLEBS ARRUDA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:02

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2025, 03:43

Expedição de Carta.

12/02/2025, 16:47

Recebida a emenda à inicial

31/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:00

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA (02.144.077/0001-60).

08/11/2024, 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 11:58

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 02/02/2026

Decorrido prazo de PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO em 26/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Expediente em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Todas as movimentações(65)