Cumprimento de sentença 0802073-04.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802073-04.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802073-04.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA PEQUENO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA PEQUENO SILVA em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 26.610,48. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 20.936,05. Decisão de ID 101394354 deferiu o levantamento da parte incontroversa (R$ 20.936,05) e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a apuração do quantum debeatur. O laudo da Contadoria (ID 111083315) foi juntado aos autos, apurando como devido o montante total de R$ 20.893,28, já atualizado para a data do depósito judicial. Intimadas para se manifestarem sobre os referidos cálculos, ambas as partes quedaram-se inertes, conforme certificado pela Secretaria (ID 113340422). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial apresentam leve discrepância entre os que foram dados por incontroversos pelas partes. O cálculo apresentado no ID 111083315 apontou como devido o valor total de R$ 18.327,44 mais R$ 2.565,84 dos honorários de sucumbência, totalizando R$ 20.893,28. Devidamente intimadas para exercer o contraditório, as partes não apresentaram qualquer insurgência, operando-se a preclusão sobre o direito de discutir os valores apurados pelo auxiliar do juízo. Verifico que já foi expedido alvará em favor da parte exequente e de seu patrono no montante incontroverso de R$ 20.936,05 (IDs 101496317 e 101496320). Considerando que o valor reconhecido pelo devedor foi integralmente satisfeito, e visando a celeridade e a economia processual, entendo por bem homologar o referido montante para fins de quitação do débito, pondo fim à controvérsia. Dessa forma, tendo a parte exequente recebido o crédito que lhe era devido, a obrigação principal encontra-se satisfeita. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença. 2. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 3. Ao final, arquive-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

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Juntada de Alvará

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Juntada de Informações

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 13/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(16)