Embargos à Execução 0802504-20.2025.8.15.0181 - TJPB

Embargos à Execução 0802504-20.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:00

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2026, 10:54

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:50

Indeferido o pedido de MARCELO DA SILVA PAIVA - CPF: 053.137.844-63 (EMBARGANTE)

02/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:06

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802504-20.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: MARCELO DA SILVA PAIVA EMBARGADO: ANTONIO CABRAL DE CASTRO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] INTIME-SE o Executado/Embargante para oferecer resposta, em 15 dias. Em seguida, à especificação de provas. Cumpra-se. Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico. Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 08:30

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:34

Decisão

•02/03/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802504-20.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: MARCELO DA SILVA PAIVA EMBARGADO: ANTONIO CABRAL DE CASTRO NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Vistos, etc. Após analisar os fundamentos dos embargos apresentados no ID n. 117272291, vislumbro que, nos autos de origem, houve a concessão de novo prazo para apresentação de embargos à execução, conforme aba de expedientes. Vejamos: Portanto, reconhecendo a tempestividade da peça vestibular, CHAMO O FEITO A ORDEM para, em consequência, TORNAR SEM EFEITO a sentença de ID n. 116209409. Em consequência, passo a análise da concessão da gratuidade judicial. Na égide da Lei n. 1.060/50 e do CPC de 1973, a assistência judiciária gratuita consistia da suspensão da exigibilidade de custas, taxas, honorários, e demais despesas do processo. A parte nada haveria que recolher, ficando a obrigação sobrestada até que o devedor passasse a apresentar condições de pagamento, desde que nos 5 anos seguintes. Na prática, entrementes, significava isenção total de todas as despesas do processo. Com a vigência do atual CPC, a disciplina da gratuidade judiciária foi completamente modificada. Não se tem mais o "sistema do tudo ou nada", de sorte que a gratuidade poderá se referir a um ou alguns atos o processo (§ 5º, art. 98), redução proporcional (§ 5º, art. 98) ou parcelamento (§ 6º, art. 98). Lado outro, a declaração de pobreza traz em si uma presunção de veracidade, notadamente quando feita por pessoa física. Todavia, esta presunção pode ser elidida quando houver nos autos elementos em sentido contrário (art. 99, § 2º, do NCPC) ou quando feita por pessoa jurídica (art. 99, § 3º, do NCPC), sobretudo quando constituída na forma de empresa, exercendo, pois, atividade econômica. No caso dos autos, a parte autora foi intimada para acostar as comprovações de sua hipossuficiência, tendo apresentado as documentações de ID n. 111466837, os quais evidenciam sua capacidade financeira em adimplir com as custas judiciais. Em adição, a parte promovente possui vinte e quatro contas bancárias que sequer foram mencionadas a este Juízo, consoante buscas realizadas no SISBAJUD. Vejamos: Logo, concluo ser a parte embargante capaz de arcar com o ônus do pagamento das despesas de ingresso. ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO A GRATUIDADE JUDICIAL para, em consequência, DETERMINAR a intimação da parte autora para, por seu advogado/defensor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas e taxas de diligências. Em adição, FACULTO-LHE o parcelamento em 06 (seis) vezes. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802504-20.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: MARCELO DA SILVA PAIVA EMBARGADO: ANTONIO CABRAL DE CASTRO NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução apresentados por MARCELO DA SILVA PAIVA em face de ANTÔNIO CABRAL DE CASTRO NETO, em dependência aos autos n. 085438-82.2024.8.15.0181, conforme narra a peça vestibular. Determinada a juntada de documentações para análise da gratuidade judicial - ID n. 111153511, com a parte embargante apresentando a petição de ID n. 111466837. Autos conclusos. É o relatório, no essencial. DECIDO. Os embargos são INTEMPESTIVOS. Nos termos do art. 915, do CPC, é possível observar que "Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231." Analisando os autos de origem - 085438-82.2024.8.15.0181 - vislumbro que a parte embargante foi citada em 16.09.2024, sendo os autos protocolados em 15.04.2025, isto é, após 07 (sete) meses da citação. Portanto, é caso de rejeição liminar dos embargos, nos termos do art. 918, I, do CPC. ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução, com base nos fatos e fundamentos alhures expostos. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas judiciais, em razão das documentações acostadas pela parte embargante evidenciarem a sua capacidade em suportar os ônus processuais. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, ADOTEM-SE as diligências necessárias ao adimplemento das custas judiciais e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais de praxe, independentemente de nova conclusão a este Juízo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

24/07/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de MARCELO DA SILVA PAIVA - CPF: 053.137.844-63 (EMBARGANTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

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