Procedimento Comum Cível 0820031-54.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.782,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

NATHALIA CRISTINA FERNANDES DE MEDEIROS

CPF

Autor

KM ESTIVAS E CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTO DO VALE

OAB/PB 33657·CPF·Representa: Autor

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO

OAB/RN 11533·CPF·Representa: Réu

MARCOS DANIEL DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 26819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:44

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 20:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de esclarecimento

09/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:26

Publicado Mandado em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de KM ESTIVAS E CEREAIS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 22:01

Juntada de Petição de réplica

21/01/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 23:13

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:59

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:44

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 20:05

Decisão

•07/04/2026, 20:05

07/04/2026, 20:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de esclarecimento

09/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:26

Publicado Mandado em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de KM ESTIVAS E CEREAIS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 22:01

Juntada de Petição de réplica

21/01/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 23:13

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:59

Juntada de entregue (ecarta)

03/12/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de contestação

13/11/2025, 21:19

Expedição de Carta.

23/10/2025, 17:11

Indeferido o pedido de NATHALIA CRISTINA FERNANDES DE MEDEIROS - CPF: 096.873.654-80 (AUTOR)

28/08/2025, 20:29

Determinada a citação de KM ESTIVAS E CEREAIS LTDA - CNPJ: 12.322.339/0001-93 (REU)

28/08/2025, 20:29

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de KM ESTIVAS E CEREAIS LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:03

Determinada diligência

05/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:45

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATHALIA CRISTINA FERNANDES DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: AIRTO DO VALE - PB33657 REU: KM ESTIVAS E CEREAIS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0820031-54.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Irregularidade no atendimento, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

17/04/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

15/04/2025, 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 12:01

Despacho

•04/12/2025, 23:13

Decisão

•28/08/2025, 20:29

Despacho

•05/05/2025, 12:55

Despacho

•16/04/2025, 08:46

Despacho

•15/04/2025, 21:10