Apelação Cível 0800651-49.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.208,00

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO TIAGO CORREIA BRAGA

OAB/PB 16763·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

GENILDO BARROS DOS SANTOS

CPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PITIMBU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cota

24/04/2026, 17:05

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 05:58

Não conhecido o recurso de GENILDO BARROS DOS SANTOS - CPF: 781.286.764-15 (APELADO)

10/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 13:01

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:30

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:23

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:13

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de cota

24/04/2026, 17:05

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 05:58

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 21:08

Despacho

•20/03/2026, 12:30

Não conhecido o recurso de GENILDO BARROS DOS SANTOS - CPF: 781.286.764-15 (APELADO)

10/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 13:01

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:30

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:23

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de parecer

09/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 18:13

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2025, 10:31

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:31

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 10:31

Despacho

•12/03/2026, 07:49

Despacho

•13/12/2025, 18:13

Despacho

•12/12/2025, 10:29

Despacho

•25/09/2025, 11:55

Sentença

•16/04/2025, 10:31

Despacho

•23/08/2023, 14:04

Despacho

•25/01/2022, 11:15

Despacho

•18/09/2020, 13:38

Decisão

•08/10/2019, 17:05

Despacho

•17/04/2018, 15:30