Agravo em Recurso Especial 0801132-70.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

08/04/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 12:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

15/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2024, 18:37

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS

10/02/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2024, 17:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/01/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/12/2023, 10:38

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