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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2026, 21:48

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:11

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:54

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 14:45

Todas as movimentações(213)

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•10/03/2026, 14:31

Sentença

•10/02/2026, 08:54

10/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2026, 21:48

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:11

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:54

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 14:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2025 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

13/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de substabelecimento

03/11/2025, 21:27

Decorrido prazo de Aldenora Pereira da Silva em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:15

Juntada de entregue (ecarta)

09/10/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2025, 10:07

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA EDLEUZA GOMES DE LUCENA. RÉUS: JOSÉ CLEMENTE DA SILVA, ALDENORA PEREIRA DA SILVA, CEHAP. D E S P A C H O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0803152-78.2016.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Ordinária] Vistos, etc; Considerando a ausência de demais provas documentais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2025, às 08;00h, a ser realizada de forma presencial, na sala onde são realizadas as audiências da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, devendo as partes, seus advogados e eventuais testemunhas comparecerem ao Fórum, para realização do ato, em consonância com a Resolução nº 354/2020, com as alterações trazidas pela Resolução nº 481/2022, ambas do CNJ. Nos termos do §4º do art. 357 do C.P.C, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas, para a parte que tenha tempestivamente requerido a produção de tal prova, com as especificações previstas no art. 450, do C.P.C, se possível, sob pena de preclusão, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimá-las, possibilitando a presença na audiência, nos termos do art. 455, do C.P.C. João Pessoa/PB, 12 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA EDLEUZA GOMES DE LUCENA. RÉUS: JOSÉ CLEMENTE DA SILVA, ALDENORA PEREIRA DA SILVA, CEHAP. D E S P A C H O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0803152-78.2016.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Ordinária] Vistos, etc; Considerando a ausência de demais provas documentais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2025, às 08;00h, a ser realizada de forma presencial, na sala onde são realizadas as audiências da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, devendo as partes, seus advogados e eventuais testemunhas comparecerem ao Fórum, para realização do ato, em consonância com a Resolução nº 354/2020, com as alterações trazidas pela Resolução nº 481/2022, ambas do CNJ. Nos termos do §4º do art. 357 do C.P.C, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas, para a parte que tenha tempestivamente requerido a produção de tal prova, com as especificações previstas no art. 450, do C.P.C, se possível, sob pena de preclusão, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimá-las, possibilitando a presença na audiência, nos termos do art. 455, do C.P.C. João Pessoa/PB, 12 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA EDLEUZA GOMES DE LUCENA. RÉUS: JOSÉ CLEMENTE DA SILVA, ALDENORA PEREIRA DA SILVA, CEHAP. D E S P A C H O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0803152-78.2016.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Ordinária] Vistos, etc; Considerando a ausência de demais provas documentais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2025, às 08;00h, a ser realizada de forma presencial, na sala onde são realizadas as audiências da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, devendo as partes, seus advogados e eventuais testemunhas comparecerem ao Fórum, para realização do ato, em consonância com a Resolução nº 354/2020, com as alterações trazidas pela Resolução nº 481/2022, ambas do CNJ. Nos termos do §4º do art. 357 do C.P.C, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas, para a parte que tenha tempestivamente requerido a produção de tal prova, com as especificações previstas no art. 450, do C.P.C, se possível, sob pena de preclusão, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimá-las, possibilitando a presença na audiência, nos termos do art. 455, do C.P.C. João Pessoa/PB, 12 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA EDLEUZA GOMES DE LUCENA. RÉUS: JOSÉ CLEMENTE DA SILVA, ALDENORA PEREIRA DA SILVA, CEHAP. D E S P A C H O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0803152-78.2016.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Ordinária] Vistos, etc; Considerando a ausência de demais provas documentais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2025, às 08;00h, a ser realizada de forma presencial, na sala onde são realizadas as audiências da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, devendo as partes, seus advogados e eventuais testemunhas comparecerem ao Fórum, para realização do ato, em consonância com a Resolução nº 354/2020, com as alterações trazidas pela Resolução nº 481/2022, ambas do CNJ. Nos termos do §4º do art. 357 do C.P.C, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas, para a parte que tenha tempestivamente requerido a produção de tal prova, com as especificações previstas no art. 450, do C.P.C, se possível, sob pena de preclusão, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimá-las, possibilitando a presença na audiência, nos termos do art. 455, do C.P.C. João Pessoa/PB, 12 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2025, 08:00

Expedição de Carta.

15/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 07:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/11/2025 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

15/09/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:42

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2025, 16:54

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA EDLEUZA GOMES DE LUCENA Advogado do(a) AUTOR: HELOISA LUCENA DE PAIVA - PB19421 REU: JOSE CLEMENTE DA SILVA, ALDENORA PEREIRA DA SILVA, CEHAP Advogados do(a) REU: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA - PB10497, BRENAN ARRUDA DE BRITO - RN8078-A, EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE - PB12647, MARIA EDUARDA DA ROCHA EMERENCIANO CESAR - PB29566, STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO - PB10577-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803152-78.2016.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] Vistos. Acerca do ofício de ID 106247660, bem como dos documentos que o guarnecem, digam as partes, em 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA EDLEUZA GOMES DE LUCENA Advogado do(a) AUTOR: HELOISA LUCENA DE PAIVA - PB19421 REU: JOSE CLEMENTE DA SILVA, ALDENORA PEREIRA DA SILVA, CEHAP Advogados do(a) REU: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA - PB10497, BRENAN ARRUDA DE BRITO - RN8078-A, EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE - PB12647, MARIA EDUARDA DA ROCHA EMERENCIANO CESAR - PB29566, STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO - PB10577-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803152-78.2016.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] Vistos. Acerca do ofício de ID 106247660, bem como dos documentos que o guarnecem, digam as partes, em 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA EDLEUZA GOMES DE LUCENA Advogado do(a) AUTOR: HELOISA LUCENA DE PAIVA - PB19421 REU: JOSE CLEMENTE DA SILVA, ALDENORA PEREIRA DA SILVA, CEHAP Advogados do(a) REU: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA - PB10497, BRENAN ARRUDA DE BRITO - RN8078-A, EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE - PB12647, MARIA EDUARDA DA ROCHA EMERENCIANO CESAR - PB29566, STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO - PB10577-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803152-78.2016.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] Vistos. Acerca do ofício de ID 106247660, bem como dos documentos que o guarnecem, digam as partes, em 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA EDLEUZA GOMES DE LUCENA Advogado do(a) AUTOR: HELOISA LUCENA DE PAIVA - PB19421 REU: JOSE CLEMENTE DA SILVA, ALDENORA PEREIRA DA SILVA, CEHAP Advogados do(a) REU: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA - PB10497, BRENAN ARRUDA DE BRITO - RN8078-A, EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE - PB12647, MARIA EDUARDA DA ROCHA EMERENCIANO CESAR - PB29566, STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO - PB10577-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803152-78.2016.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] Vistos. Acerca do ofício de ID 106247660, bem como dos documentos que o guarnecem, digam as partes, em 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:41

Juntada de Certidão

16/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de parecer

15/12/2024, 20:46

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 10:32

Juntada de Certidão

09/12/2024, 10:31

Expedição de Carta.

09/12/2024, 10:27

Juntada de Certidão

09/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:19

Decretada a revelia

09/12/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 08:42

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/05/2024, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2024, 22:02

Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 07:00

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:27

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 01:31

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:30

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 10:32

Conclusos para despacho

22/11/2022, 21:54

Juntada de Certidão

22/11/2022, 21:51

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:35

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de procuração

16/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 10:13

Juntada de Certidão

10/09/2022, 10:10

Juntada de Ofício

09/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:03

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 23:39

Decretada a revelia

03/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:56

Conclusos para despacho

17/12/2021, 08:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/12/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:49

Decorrido prazo de MARIA EDLEUZA GOMES DE LUCENA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 10:04

Publicado Edital em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:14

Expedição de Edital.

27/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 10:24

Conclusos para despacho

18/08/2021, 20:55

Juntada de Petição de cota

05/08/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2021, 05:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 01:46

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:08

Juntada de Certidão

15/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:57

Juntada de Certidão

15/07/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 08:06

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de cota

22/04/2021, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 21:19

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 18:00

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:37

Juntada de Certidão

03/02/2021, 19:45

Juntada de Certidão

03/02/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 06:30

Conclusos para despacho

20/01/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 11:44

Decorrido prazo de TARCILA LIMA DE OLIVEIRA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 12:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2020, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 13:49

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 13:49

Decorrido prazo de HUMBERTO XAVIER DE AMORIM em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:54

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2020, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 08:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/08/2020, 08:44

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:50

Juntada de Petição de certidão

22/06/2020, 13:38

Juntada de Petição de contestação

03/06/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 21:47

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 23:59

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de cota

21/01/2020, 23:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 17:20

Conclusos para despacho

14/08/2019, 17:40

Juntada de certidão

28/06/2019, 13:34

Juntada de certidão

18/06/2019, 15:42

Juntada de Ofício

20/05/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 18:56

Conclusos para despacho

28/03/2019, 19:47

Juntada de Petição de cota

27/03/2019, 21:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 15:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 16:41

Conclusos para despacho

17/07/2018, 17:24

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de HELOISA LUCENA DE PAIVA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:40

Juntada de Petição de informação

09/10/2017, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 19:01

Declarada incompetência

15/05/2017, 19:01

Conclusos para despacho

05/12/2016, 14:26

Decorrido prazo de HELOISA LUCENA DE PAIVA em 15/08/2016 23:59:59.

16/08/2016, 00:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2016, 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2016, 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2016, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2016, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 13:39

Conclusos para decisão

31/03/2016, 16:16

Distribuído por sorteio

31/03/2016, 16:16

Sentença

•09/02/2026, 08:51

Sentença

•09/02/2026, 08:51

Despacho

•15/09/2025, 07:51

Despacho

•15/09/2025, 07:50

Despacho

•12/09/2025, 10:42

Despacho

•16/04/2025, 12:30

Despacho

•16/04/2025, 12:29

Despacho

•16/04/2025, 11:53

Decisão

•09/12/2024, 10:19

Decisão

•09/12/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:38

Despacho

•06/05/2024, 12:26

Todos os documentos(38)

Outros Documentos

•10/03/2026, 14:31

Sentença

•10/02/2026, 08:54

Sentença

•09/02/2026, 08:51

Sentença

•09/02/2026, 08:51

Despacho

•15/09/2025, 07:51

Despacho

•15/09/2025, 07:50

Despacho

•12/09/2025, 10:42

Despacho

•16/04/2025, 12:30

Despacho

•16/04/2025, 12:29

Despacho

•16/04/2025, 11:53

Decisão

•09/12/2024, 10:19

Decisão

•09/12/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:38

Despacho

•06/05/2024, 12:26

Despacho

•14/11/2023, 01:31

Despacho

•27/07/2023, 09:30

Despacho

•28/01/2023, 10:32

Despacho

•17/06/2022, 11:45

Despacho

•17/06/2022, 10:03

Decisão

•15/02/2022, 23:39

Decisão

•03/02/2022, 01:50

Despacho

•29/08/2021, 10:24

Despacho

•28/07/2021, 01:46

Despacho

•04/05/2021, 08:06

Despacho

•07/04/2021, 21:19

Despacho

•19/03/2021, 12:30

Despacho

•16/02/2021, 18:00

Despacho

•26/01/2021, 06:30

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 20:11

Despacho

•12/05/2020, 23:59

Despacho

•05/09/2019, 17:20

Despacho

•01/04/2019, 18:56

Despacho

•19/07/2018, 16:41

Despacho

•15/05/2017, 17:56

Despacho

•10/05/2016, 13:39