Apelação Cível 0801446-86.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.501,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

JOAO JERONIMO MARINHO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/05/2024, 20:30

Baixa Definitiva

24/05/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 14/06/2023

24/05/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 20:14

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/04/2024, 08:18

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/06/2023, 08:23

Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOAO JERONIMO MARINHO DE MEDEIROS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOAO JERONIMO MARINHO DE MEDEIROS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:58

Prejudicado o recurso

17/04/2023, 15:29

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/05/2024, 20:30

Baixa Definitiva

24/05/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 14/06/2023

24/05/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 20:14

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•24/05/2024, 20:14

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•17/04/2023, 15:29

04/04/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/04/2024, 08:18

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/06/2023, 08:23

Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOAO JERONIMO MARINHO DE MEDEIROS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOAO JERONIMO MARINHO DE MEDEIROS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:58

Prejudicado o recurso

17/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:18

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de cota

30/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:56

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:53

Juntada de Certidão

16/12/2022, 13:53

Recebidos os autos

16/12/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2022, 12:05

DESPACHO

•18/01/2023, 14:56

DESPACHO

•17/10/2022, 14:55

SENTENÇA

•18/08/2022, 18:54

DESPACHO

•05/05/2022, 10:11

DESPACHO

•16/02/2022, 11:23

DESPACHO

•12/01/2022, 15:32

DESPACHO

•27/10/2021, 21:10