Apelação Cível 0805056-96.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.685,40

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itaporanga 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itaporanga 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

DANIEL FONTES GUIMARAES

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILY MIGUEL PORCINO

OAB/PB 19159·CPF·Representa: Autor

ISOLDA DEOCLECIANO RAIMUNDO HIPOLITO

OAB/PB 26280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DANIEL FONTES GUIMARAES

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE MOREIRA

CNPJ

Reu

VICENTE TOBIAS DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2026, 07:42

Baixa Definitiva

17/04/2026, 07:42

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 07:42

Decorrido prazo de DANIEL FONTES GUIMARAES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE MOREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de VICENTE TOBIAS DE SOUSA FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de DANIEL FONTES GUIMARAES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE MOREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de VICENTE TOBIAS DE SOUSA FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:41

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2026, 07:42

Baixa Definitiva

17/04/2026, 07:42

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 07:42

Decorrido prazo de DANIEL FONTES GUIMARAES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE MOREIRA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 10:51

Despacho

•20/02/2026, 08:05

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de VICENTE TOBIAS DE SOUSA FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de DANIEL FONTES GUIMARAES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE MOREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de VICENTE TOBIAS DE SOUSA FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:41

Conhecido o recurso de DANIEL FONTES GUIMARAES - CPF: 818.852.965-68 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 15:44

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2026, 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/02/2026, 08:05

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2026, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2026, 11:55

Recebidos os autos

12/02/2026, 11:55

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:55

Despacho

•19/02/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:00

Sentença

•20/10/2025, 19:51

Despacho

•19/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 09:25

Decisão

•12/10/2024, 07:54

Decisão

•27/09/2024, 16:56