Cumprimento de sentença 0801159-64.2021.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 21.696,84

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Gurinhém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Alves da Silva

Partes do Processo

CESARIO SIPRIANO LOPES

CPF

Autor

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:12

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:25

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:38

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:38

Outras Decisões

10/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:18

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Juntada de comunicações

29/01/2026, 11:38

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:12

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:25

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:58

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:10

Decisão

•10/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:38

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:38

Outras Decisões

10/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:18

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Juntada de comunicações

29/01/2026, 11:38

Determinada Requisição de Informações

03/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:45

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

25/04/2025, 00:10

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801159-64.2021.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801159-64.2021.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

22/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

21/04/2025, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:00

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:37

Conclusos para decisão

25/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:10

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 21:23

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:29

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:08

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:13

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2024, 08:48

Recebidos os autos

06/02/2024, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de apelação

22/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:15

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 19:51

Conclusos para despacho

14/09/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

15/07/2022, 07:08

Juntada de Petição de réplica

12/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de CESARIO SIPRIANO LOPES em 13/12/2021 23:59.

09/06/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 18:22

Juntada de Petição de contestação

04/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CESARIO SIPRIANO LOPES (040.404.444-18).

17/11/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2021, 21:14

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 21:14

Despacho

•29/01/2026, 11:37

Despacho

•03/12/2025, 11:06

Decisão

•21/04/2025, 10:54

Decisão

•07/04/2025, 14:42

Despacho

•29/08/2024, 09:37

Despacho

•11/07/2024, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2024, 10:30

Despacho

•01/04/2024, 21:23

Despacho

•16/02/2024, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/11/2023, 10:42

Despacho

•29/09/2023, 14:16

Sentença

•19/04/2023, 11:39

Despacho

•31/03/2023, 19:51

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/03/2026, 15:10

Decisão

•10/03/2026, 15:10

Despacho

•29/01/2026, 11:37

Despacho

•03/12/2025, 11:06

Decisão

•21/04/2025, 10:54

Decisão

•07/04/2025, 14:42

Despacho

•29/08/2024, 09:37

Despacho

•11/07/2024, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2024, 10:30

Despacho

•01/04/2024, 21:23

Despacho

•16/02/2024, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/11/2023, 10:42

Despacho

•29/09/2023, 14:16

Sentença

•19/04/2023, 11:39

Despacho

•31/03/2023, 19:51

Documento Jurisprudência

•12/09/2022, 16:21

Documento Jurisprudência

•12/09/2022, 16:21

Despacho

•20/07/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 18:22

Despacho

•11/01/2022, 14:23

Despacho

•17/11/2021, 08:34