Procedimento Comum Cível 0800779-36.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.823,52

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

JOANA DARC DOS SANTOS

CPF

Autor

CAPITAL CONSIG

Terceiro

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RAMALHO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 16:06

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:43

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:43

Juntada de comunicações

25/02/2026, 12:37

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 20:52

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:57

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:13

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 16:06

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 07:49

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 15:14

21/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:43

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:43

Juntada de comunicações

25/02/2026, 12:37

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 20:52

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:57

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:13

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/05/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:59

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800779-36.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800779-36.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

28/11/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 07:51

Determinada Requisição de Informações

14/10/2024, 07:51

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de réplica

02/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/05/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 16:22

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 15:14

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 15:14

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 15:14

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 15:14

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 15:14

Sentença

•25/02/2026, 12:36

Sentença

•13/01/2026, 20:52

Despacho

•17/11/2025, 10:13

Comunicações

•13/05/2025, 07:02

Decisão

•22/04/2025, 08:51

Decisão

•15/04/2025, 11:19

Despacho

•14/10/2024, 07:51

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 14:25

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 07:49

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 15:14

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 15:14

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 15:14

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 15:14

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 15:14

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 15:14

Sentença

•25/02/2026, 12:36

Sentença

•13/01/2026, 20:52

Despacho

•17/11/2025, 10:13

Comunicações

•13/05/2025, 07:02

Decisão

•22/04/2025, 08:51

Decisão

•15/04/2025, 11:19

Despacho

•14/10/2024, 07:51

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:56

Despacho

•17/05/2024, 18:37

Documento Jurisprudência

•16/05/2024, 16:22

Documento Jurisprudência

•16/05/2024, 16:22

Documento Jurisprudência

•16/05/2024, 16:22

Documento Jurisprudência

•16/05/2024, 16:22

Documento Jurisprudência

•16/05/2024, 16:22

Documento Jurisprudência

•16/05/2024, 16:22