Cumprimento de sentença 0802715-04.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802715-04.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAGMATEC ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDESREU: LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Decisão) Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO - PB16026 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da DECISÃO de ID. 112401441, que tem o seguinte teor: Tratam-se os autos de procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA a qual condenou ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES ao pagamento de honorários de sucumbência na ação por ele movida em face de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA e CARLOS EDUARDO MAIA LINS (id. 61284811). Em petição dando início ao cumprimento de sentença (id. 87139113), a parte exequente informou R$ 107.688,34 (cento e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos) como crédito exequendo em favor dos advogados. Decisão deferindo a penhora no percentual de 10% (dez por cento) do salário de ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES, abatendo-se apenas os descontos obrigatórios (Previdência e Imposto de Renda), até que seja liquidado o débito exequendo (id. 107541282). Ofício da 9ª Vara Cível de João Pessoa determinando a penhora no rosto dos presentes autos em razão de Cumprimento de Sentença tramitando no referido Juízo sob o nº 0041038-58.2013.8.15.2001, até o limite do valor da dívida exequenda, qual seja, R$ 39.424,45, em favor de SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES (id. 111002132). Instada a se manifestar, a parte exequente requereu o afastamento da penhora (id. 111880445). É o breve relatório. Compulsando os autos, verifica-se que o crédito exequendo do presente feito não pertence à MAGMATEC ENGENHARIA LTDA, mas ao escritório de advocacia que a ela representou, precisamente, o escritório Madruga, Peres & Henriques Advocacia, porquanto a ação de conhecimento ajuizada contra a empresa foi julgada improcedente, tendo a sentença sido confirmada no e. TJPB, restando apenas a condenação em honorários de sucumbência. Ocorre que o processo nº 0041038-58.2013.8.15.2001, o qual tramita na 9ª Vara Cível da Capital, tem como parte executada a MAGMATEC ENGENHARIA LTDA. Assim, inexiste relação entre a parte credora dos presentes autos e a parte devedora no Juízo oficiante, não sendo possível, portanto, a penhora no rosto destes autos em favor de SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES. Comunique-se ao Juízo da 9ª Vara Cível da Capital, servindo este despacho como ofício. Ademais, em atenção ao comando da sentença, exclua-se CARLOS EDUARDO MAIA LINS do polo ativo da demanda, bem como CADASTRE-SE o escritório de advocacia ora exequente. Após, EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802715-04.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos documentos do id. 110899055 e id. 110899057. Prazo de cinco dias. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 13 de maio de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

14/05/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de embargos de declaração

Outras Decisões

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Outros documentos.

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