Apelação Cível 0800911-03.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.244.896,48

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

JOSE GIL MOTA TITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO

OAB/PB 11106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/08/2023, 09:17

Baixa Definitiva

02/08/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 01/08/2023

02/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOSE GIL MOTA TITO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE GIL MOTA TITO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de cota

07/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 23:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:58

Conhecido o recurso de JOSE GIL MOTA TITO - CPF: 033.333.104-49 (APELANTE) e não-provido

28/06/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 21:06

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 15:48

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/08/2023, 09:17

Baixa Definitiva

02/08/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 01/08/2023

02/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOSE GIL MOTA TITO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE GIL MOTA TITO em 01/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 17:51

DESPACHO

•31/05/2023, 16:36

02/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de cota

07/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 23:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:58

Conhecido o recurso de JOSE GIL MOTA TITO - CPF: 033.333.104-49 (APELANTE) e não-provido

28/06/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 21:06

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE GIL MOTA TITO - CPF: 033.333.104-49 (APELANTE).

20/05/2022, 20:13

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de cota

03/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:04

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 07:20

Juntada de Certidão

25/10/2021, 17:56

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:56

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:56

Recebidos os autos

25/10/2021, 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 12:47

DECISÃO

•20/05/2022, 20:13

DESPACHO

•06/12/2021, 16:04

DESPACHO

•27/10/2021, 07:20

DESPACHO

•24/10/2021, 21:04

SENTENÇA

•25/08/2021, 09:17

DESPACHO

•11/02/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 12:21

DECISÃO

•07/04/2020, 17:26

DESPACHO

•14/12/2019, 09:37

DECISÃO

•25/11/2019, 11:48