Cumprimento de sentença 0839610-90.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0839610-90.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0839610-90.2022.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Compensação, Honorários Advocatícios] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS(034.187.874-01); JOSE ANTONIO DOS SANTOS(195.934.654-72); Polo passivo: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI(31.458.641/0001-18); BANCO VOTORANTIM S.A.(59.588.111/0001-03); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(038.499.054-11); JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES(026.010.624-01); DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte promovida/executada através do sistema RENAJUD (id 111277049), no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade e os que foram encontrados já possuem restrições, tornando infrutífero o bloqueio. Outrossim, informa-se que a busca específica, como requerida, só é possível com informação de placa/chassi, sendo feita busca através do CNPJ/CPF das partes executadas. Ademais, indefiro o pedido de INFOJUD, pois não há evidência de que a executada possui outros bens imóveis/móveis e, quanto à existência de veículos em nome da executada, a consulta ao RENAJUD mostra-se suficiente. Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida/executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Determinado o arquivamento

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 30/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(28)