Cumprimento de sentença 0800359-32.2020.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.386,08

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Alves da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:46

Publicado Expediente em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 22:37

Julgada improcedente a impugnação à execução de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.776.574/0006-60 (EXEQUENTE)

19/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:07

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o embargante para no prazo de quinze (15) dias especificar as provas que pretende produzir visando comprovar que o valor alusivo à compra cancelada foi devidamente estornado como crédito no cartão de crédito da parte promovente.

13/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:46

Publicado Expediente em 20/02/2026.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2026, 14:19

Sentença

•19/01/2026, 12:36

20/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 22:37

Julgada improcedente a impugnação à execução de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.776.574/0006-60 (EXEQUENTE)

19/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:07

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o embargante para no prazo de quinze (15) dias especificar as provas que pretende produzir visando comprovar que o valor alusivo à compra cancelada foi devidamente estornado como crédito no cartão de crédito da parte promovente.

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 08:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:21

Publicado Mandado em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800359-32.2020.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.O ônus de provar que o valor alusivo à compra foi estornada na fatura do cartão de crédito é do vendedor, no caso SUBMARINO. 2.Assim sendo, intime-se a empresa SUBMARINO para no prazo de quinze (15) dias provar que o valor da compra cancelada foi devidamente estornado em crédito na fatura do cartão de crédito da consumidora. Fica a advertência de que não comprovado o estorno será tido como não tendo sido realizado. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de SUBMARINO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 18:52

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2025, 07:34

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800359-32.2020.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intimem-se as partes para no prazo de dez (10) dias se manifestarem acerca das informações prestadas no id n. 111325689, devendo requererem o de direito. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS JUIZ DE DIREITO

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800359-32.2020.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intimem-se as partes para no prazo de dez (10) dias se manifestarem acerca das informações prestadas no id n. 111325689, devendo requererem o de direito. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS JUIZ DE DIREITO

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800359-32.2020.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intimem-se as partes para no prazo de dez (10) dias se manifestarem acerca das informações prestadas no id n. 111325689, devendo requererem o de direito. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS JUIZ DE DIREITO

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:16

Juntada de documento recibos salariais

22/04/2025, 13:16

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 14:40

Expedição de Carta.

27/03/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:24

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:26

Juntada de Informações

21/11/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:17

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:39

Juntada de informação

02/08/2024, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:42

Determinada Requisição de Informações

12/07/2024, 11:42

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/07/2024, 07:37

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/05/2024, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:44

Conclusos para despacho

04/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de diligência

22/02/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:08

Conclusos para despacho

22/02/2024, 06:14

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:23

Conclusos para despacho

15/01/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:04

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 00:11

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:49

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:27

Conclusos para despacho

08/11/2023, 07:25

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 09:30

Conclusos para despacho

11/10/2023, 07:16

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:08

Conclusos para despacho

12/09/2023, 21:45

Recebidos os autos

12/09/2023, 21:34

Juntada de decisão

12/09/2023, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:16

Conclusos para despacho

05/04/2022, 08:52

Juntada de Informações

05/04/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:31

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:19

Juntada de Informações

01/04/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:03

Conclusos para despacho

30/03/2022, 06:10

Recebidos os autos

29/03/2022, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:11

Conclusos para despacho

25/02/2022, 06:54

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:19

Juntada de Petição de apelação

24/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de apelação

24/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:18

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/01/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:47

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 23:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 23:34

Julgado improcedente o pedido

03/12/2021, 15:09

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:05

Juntada de Informações

02/12/2021, 09:04

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:42

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 21:07

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:53

Conclusos para despacho

22/10/2021, 07:32

Juntada de Petição de resposta

22/10/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 21:06

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:58

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:19

Juntada de Informações

13/10/2021, 14:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 01:58

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2021, 14:26

Juntada de Informações

04/08/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 22:00

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:29

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/07/2021, 16:27

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 21:04

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2021, 19:20

Juntada de Ofício

11/02/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 20:46

Conclusos para despacho

06/02/2021, 20:58

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/12/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2020, 18:43

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:02

Juntada de Petição de resposta

13/12/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:58

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:27

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:15

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 12:23

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 20:39

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/06/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 19:18

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:59

Juntada de Certidão

08/05/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 12:45

Conclusos para despacho

05/05/2020, 07:45

Distribuído por dependência

04/05/2020, 14:51

Despacho

•25/11/2025, 09:08

Despacho

•26/08/2025, 11:05

Despacho

•18/06/2025, 08:03

Despacho

•20/05/2025, 11:22

Despacho

•25/04/2025, 11:13

Despacho

•23/04/2025, 11:15

Despacho

•27/03/2025, 13:24

Despacho

•21/11/2024, 11:54

Despacho

•30/10/2024, 11:17

Despacho

•12/07/2024, 11:42

Despacho

•04/04/2024, 12:44

Despacho

•04/03/2024, 15:07

Despacho

•22/02/2024, 08:08

Todos os documentos(53)

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2026, 14:19

Sentença

•19/01/2026, 12:36

Despacho

•25/11/2025, 09:08

Despacho

•26/08/2025, 11:05

Despacho

•18/06/2025, 08:03

Despacho

•20/05/2025, 11:22

Despacho

•25/04/2025, 11:13

Despacho

•23/04/2025, 11:15

Despacho

•27/03/2025, 13:24

Despacho

•21/11/2024, 11:54

Despacho

•30/10/2024, 11:17

Despacho

•12/07/2024, 11:42

Despacho

•04/04/2024, 12:44

Despacho

•04/03/2024, 15:07

Despacho

•22/02/2024, 08:08

Despacho

•25/01/2024, 11:23

Despacho

•19/12/2023, 13:04

Despacho

•06/12/2023, 00:11

Despacho

•10/11/2023, 13:49

Despacho

•08/11/2023, 12:27

Despacho

•11/10/2023, 09:30

Despacho

•18/09/2023, 11:08

Decisão

•10/08/2023, 15:37

Acórdão

•04/10/2022, 12:08

Despacho

•12/09/2022, 18:44

Despacho

•12/09/2022, 12:16

Despacho

•16/08/2022, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/06/2022, 08:47

Decisão

•18/04/2022, 14:54

Despacho

•05/04/2022, 09:16

Despacho

•01/04/2022, 09:31

Despacho

•30/03/2022, 12:03

Despacho

•24/03/2022, 09:53

Despacho

•25/02/2022, 12:11

Outros Documentos

•06/02/2022, 15:44

Sentença

•02/02/2022, 13:54

Despacho

•16/12/2021, 18:47

Outros Documentos

•06/12/2021, 21:41

Sentença

•03/12/2021, 15:09

Despacho

•01/11/2021, 21:07

Despacho

•20/10/2021, 21:06

Despacho

•13/10/2021, 15:58

Despacho

•03/08/2021, 22:00

Despacho

•07/06/2021, 21:04

Despacho

•10/02/2021, 20:46

Despacho

•24/12/2020, 18:43

Despacho

•25/11/2020, 15:58

Despacho

•05/11/2020, 11:27

Despacho

•08/10/2020, 14:15

Despacho

•22/09/2020, 12:23

Despacho

•27/07/2020, 20:39

Despacho

•03/06/2020, 19:18

Despacho

•05/05/2020, 12:45