Cumprimento de sentença 0842631-79.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/03/2026, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800771-81.2023.8.15.9010

09/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:42

Decorrido prazo de EDMUNDE RODRIGUES COSTA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 22:13

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 23:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de EDMUNDE RODRIGUES COSTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:34

Publicado Despacho em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:34

Todas as movimentações(244)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/03/2026, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800771-81.2023.8.15.9010

09/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•15/10/2019, 15:19

Decisão

•21/10/2019, 17:33

09/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:42

Decorrido prazo de EDMUNDE RODRIGUES COSTA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 22:13

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 23:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de EDMUNDE RODRIGUES COSTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:34

Publicado Despacho em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842631-79.2019.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Ante o certificado pela escrivania, INTIMEM-SE as partes para requerem o que entenderem de direito, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842631-79.2019.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Ante o certificado pela escrivania, INTIMEM-SE as partes para requerem o que entenderem de direito, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 09:24

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 20:05

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDMUNDE RODRIGUES COSTA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842631-79.2019.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da decisão do Agravo Interno - ID 86803568, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842631-79.2019.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da decisão do Agravo Interno - ID 86803568, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de EDMUNDE RODRIGUES COSTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:31

Publicado Despacho em 15/02/2024.

17/02/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Deixo para apreciar o pedido de levantamento de valores após julgamento do Agravo Interno informado nos autos ao ID 85208270. Suspendo o feito até a notícia nos autos da referida decisão. Intimações necessárias. Anote-se o patrono do banco executado - ID 85208265. JOÃO PESSOA, 9 de fevereiro de 2024. Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Deixo para apreciar o pedido de levantamento de valores após julgamento do Agravo Interno informado nos autos ao ID 85208270. Suspendo o feito até a notícia nos autos da referida decisão. Intimações necessárias. Anote-se o patrono do banco executado - ID 85208265. JOÃO PESSOA, 9 de fevereiro de 2024. Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 11:17

Determinada diligência

11/02/2024, 11:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800771-81.2023.8.15.9010

11/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2024, 11:17

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 17:04

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com o retorno dos autos da E.Segunda Instância, com a manutenção da decisão de ID 77121453, intime-se o exequente para requerer o que de direito, em 15 dias. JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2024. Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com o retorno dos autos da E.Segunda Instância, com a manutenção da decisão de ID 77121453, intime-se o exequente para requerer o que de direito, em 15 dias. JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2024. Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:59

Determinada diligência

29/01/2024, 10:59

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/12/2023, 21:09

Decorrido prazo de EDMUNDE RODRIGUES COSTA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800771-81.2023.8.15.9010

06/12/2023, 11:00

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:57

Publicado Despacho em 16/11/2023.

22/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Há Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de ID 77121453, sem notícias de aplicação de efeito suspensivo, como se vê da tela abaixo. Assim, intime-se a parte exequente para que proceda com a execução, em 05 dias, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2023. Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Há Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de ID 77121453, sem notícias de aplicação de efeito suspensivo, como se vê da tela abaixo. Assim, intime-se a parte exequente para que proceda com a execução, em 05 dias, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2023. Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:41

Determinada diligência

14/11/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:41

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de EDMUNDE RODRIGUES COSTA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:19

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Interposto Agravo de Instrumento - ID n. 79840677, certifique-se sobre a intimação reclamada pelo demandado. Com informação, conclusos. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2023. Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Interposto Agravo de Instrumento - ID n. 79840677, certifique-se sobre a intimação reclamada pelo demandado. Com informação, conclusos. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2023. Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 21:26

Determinada diligência

09/10/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 21:26

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de EDMUNDE RODRIGUES COSTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:38

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

08/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DECISÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA ÍNTEGRA DO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. BANCO PAN S/A, devidamente qualificada nos autos, opôs os presentes embargos de declaração (ID.77813377) em face de suposta falha deste Juízo na decisão que rejeitou a impugnação ao c

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DECISÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA ÍNTEGRA DO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. BANCO PAN S/A, devidamente qualificada nos autos, opôs os presentes embargos de declaração (ID.77813377) em face de suposta falha deste Juízo na decisão que rejeitou a impugnação ao c

07/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842631-79.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842631-79.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2023, 18:47

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEQUAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA VERIFICADA. PEDIDOS PREJUDICADOS. ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. VERIFICADA. NULIDADE INEXISTENTE. INTIMAÇÃO REGULAR. VÍCIOS SANÁVEIS. DIRECIONAMENTO DA INTIMAÇÃO PARA A PATRONA. CADASTRAMENTO N

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEQUAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA VERIFICADA. PEDIDOS PREJUDICADOS. ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. VERIFICADA. NULIDADE INEXISTENTE. INTIMAÇÃO REGULAR. VÍCIOS SANÁVEIS. DIRECIONAMENTO DA INTIMAÇÃO PARA A PATRONA. CADASTRAMENTO N

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2023, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:32

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:26

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado, para, querendo, no prazo de 15 dias, responder à impugnação apresentada (ID. 75151759). JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado, para, querendo, no prazo de 15 dias, responder à impugnação apresentada (ID. 75151759). JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 07:52

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/06/2023, 19:55

Publicado Intimação em 16/06/2023.

23/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

23/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente, para em 15 dias, por seus advogados, impugnar o cumprimento de sentença apresentado pelo executado. JOÃO PESSOA, 14 de junho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente, para em 15 dias, por seus advogados, impugnar o cumprimento de sentença apresentado pelo executado. JOÃO PESSOA, 14 de junho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:10

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em consonância com o Código de Processo Civil (artigos 835-I do CPC), a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução. Ante o exposto, defiro o pedido de penhora mediante bloque

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842631-79.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em consonância com o Código de Processo Civil (artigos 835-I do CPC), a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução. Ante o exposto, defiro o pedido de penhora mediante bloque

13/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 22:18

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2023, 07:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:03

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:21

Juntada de certidão de prevenção

20/03/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de EDMUNDE RODRIGUES COSTA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:44

Juntada de Petição de apelação

13/04/2022, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:32

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:29

Juntada de

16/03/2022, 08:28

Decorrido prazo de EDMUNDE RODRIGUES COSTA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:37

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:28

Juntada de

10/11/2021, 07:38

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 01:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:42

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2021, 21:48

Conclusos para despacho

09/08/2021, 07:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:35

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:01

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 13:54

Juntada de ato ordinatório

05/06/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 12:30

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:59

Conclusos para despacho

01/06/2021, 06:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:32

Conclusos para despacho

03/05/2021, 06:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:59

Conclusos para despacho

16/04/2021, 07:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:57

Conclusos para despacho

11/03/2021, 07:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:51

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 12:12

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 08:36

Conclusos para despacho

27/07/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 14:17

Juntada de Petição de réplica

25/05/2020, 10:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:28

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 09:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:12

Juntada de Petição de contestação

21/02/2020, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 23:00

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2019, 15:19

Conclusos para decisão

31/07/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 14:17

Despacho

•11/09/2020, 08:36

Despacho

•15/09/2020, 20:06

Despacho

•26/11/2020, 12:12

Despacho

•26/11/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 19:19

Despacho

•01/02/2021, 15:51

Despacho

•10/02/2021, 14:58

Despacho

•11/03/2021, 07:57

Despacho

•01/06/2021, 17:59

Despacho

•03/06/2021, 12:30

Todos os documentos(60)

Decisão

•15/10/2019, 15:19

Decisão

•21/10/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 14:17

Despacho

•11/09/2020, 08:36

Despacho

•15/09/2020, 20:06

Despacho

•26/11/2020, 12:12

Despacho

•26/11/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 19:19

Despacho

•01/02/2021, 15:51

Despacho

•10/02/2021, 14:58

Despacho

•11/03/2021, 07:57

Despacho

•01/06/2021, 17:59

Despacho

•03/06/2021, 12:30

Despacho

•05/06/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 08:42

Sentença

•17/08/2021, 21:48

Sentença

•18/08/2021, 07:42

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:36

Despacho

•07/01/2022, 11:58

Despacho

•11/01/2022, 20:01

Sentença

•23/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:46

Despacho

•22/07/2022, 11:29

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/10/2022, 10:13

Despacho

•15/12/2022, 10:45

Acórdão

•14/02/2023, 10:37

Despacho

•21/03/2023, 08:20

Despacho

•21/03/2023, 08:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2023, 10:27

Despacho

•27/03/2023, 16:17

Despacho

•27/03/2023, 16:17

Despacho

•27/03/2023, 19:08

Decisão

•10/06/2023, 22:18

Decisão

•12/06/2023, 13:48

Despacho

•14/06/2023, 10:41

Despacho

•27/06/2023, 07:52

Despacho

•27/06/2023, 09:07

Decisão

•08/08/2023, 09:37

Decisão

•08/08/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:11

Decisão

•06/09/2023, 12:15

Decisão

•06/09/2023, 13:40

Despacho

•09/10/2023, 21:26

Despacho

•09/10/2023, 21:26

Despacho

•14/11/2023, 11:41

Despacho

•06/12/2023, 11:00

Despacho

•29/01/2024, 10:59

Despacho

•29/01/2024, 10:59

Despacho

•11/02/2024, 11:17

Despacho

•11/02/2024, 11:17

Despacho

•02/10/2024, 11:45

Despacho

•18/10/2024, 11:11

Despacho

•01/11/2024, 09:24

Despacho

•20/02/2025, 22:13

Despacho

•09/09/2025, 11:34

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 14:41