Procedimento Comum Cível 0800563-56.2025.8.15.0271 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800563-56.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS SOBRINHO, BANCO BMG S.A APELADO: BANCO BMG S.A, JOSE LUIS SOBRINHO I N T I M A Ç Ã O Intimação BANCO BMG S.A para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo interposto pelo autor (ID 39084070), no prazo legal. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800563-56.2025.8.15.0271

16/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 10:27

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800563-56.2025.8.15.0271. AUTOR: JOSE LUIS SOBRINHO REU: BANCO BMG SA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Picuí/PB, 2 de novembro de 2025. DANIELLE DE LIMA MARINHO BRASILEIRO SERRADAS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PICUÍ - VARA ÚNICA VARA ÚNICA DE PICUÍ Rua São Sebastião, S/N - Centro, Picuí-PB CEP: 58.187-000, Telefone: (83) 3371-2403 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2025, 18:21

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800563-56.2025.8.15.0271. AUTOR: JOSE LUIS SOBRINHO REU: BANCO BMG SA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Picuí/PB, 2 de novembro de 2025. DANIELLE DE LIMA MARINHO BRASILEIRO SERRADAS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PICUÍ - VARA ÚNICA VARA ÚNICA DE PICUÍ Rua São Sebastião, S/N - Centro, Picuí-PB CEP: 58.187-000, Telefone: (83) 3371-2403 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:23

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE LUIS SOBRINHO REU: BANCO BMG SA DECISÃO Visto etc. Inicialmente, Processo nº 0800563-56.2025.8.15.0271 DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” (grifei e destaquei). No caso ora sob exame, não diviso a existência da plausibilidade do direito substancial afirmado (fumus boni iuris), uma vez que não há prova indiciária das alegações da parte autora. Neste particular, mister se faz salientar que não se pode, liminarmente e sem a aparência da existência das abusividades alegadas pelo devedor, quebrar o acordo de vontades estabelecido entre as partes, sob pena de ofensa ao postulado da pacta sunt servanda, o qual, embora minimizado pelo conceito social do direito, ocupa lugar de destaque no ordenamento jurídico, sendo, ainda, a base do princípio da segurança jurídica. Também não vislumbro na espécie a presença dos pressupostos delineados no artigo 311 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela de evidência, sobretudo diante dos entendimentos sedimentados pelo Superior Tribunal de Justiça nas mencionadas súmulas 382, 472, 539 e 541.Saliente-se que a presente decisão tem caráter de provisoriedade e apoia-se apenas em cognição sumária e perfunctória das alegações do autor, cujo mérito será apreciado após a apreciação das provas apresentadas durante a fase instrutória. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória postulada. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que este Juízo não dispõe de núcleo de mediação e/ou conciliação. Intime-se a parte autora acerca desta decisão. Cite(m)-se o(s) promovido(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada contestação, caso sejam arguidas preliminares ao mérito ou juntados documentos, a parte autora deve ser intimada à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC. Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC. Publicação eletrônica. Cumpra-se. Diligências necessárias.. Picuí, data e assinatura eletrônicas. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

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