Cumprimento de sentença 0803200-33.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803200-33.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:46

Juntada de diligência

13/01/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803200-33.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido formulado pelo exequente no Id 127692776. Assim, inicialmente, reitere-se a remessa do ofício constante no Id 116375743. Em tempo, proceda-se a consulta de bens em nome do(s) devedor(es) via sistema INFOJUD, na modalidade IRPF, ITR e DOI, mantido o sigilo nos autos. Anoto que, de acordo com a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC). Na hipótese em apreço, caso haja a informação dando conta da existência de bens de propriedade do executado adote as seguintes providências: 1. Proceda-se com o bloqueio do bem e lavre-se a penhora por termo nos autos relativamente ao(s) bem(ns) localizado(s). 2. Em seguida, avalie o(s) bem(ns), expedindo, para tanto, o mandado competente. Caso necessário, intime a parte promovente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), para, no prazo de quinze dias, efetuar o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento do mandado de avaliação e do, eventual, mandado de intimação do executado. 3. Após, intime-se o executado para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da penhora e do valor de avaliação. Do mesmo modo, intime-se o exequente para os fins do art. 844, do CPC, bem como para que, em cinco dias, manifeste interesse em adjudicar o bem ou aliená-lo por iniciativa particular. Caso as providências anteriores sejam infrutíferas, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do executado passíveis de penhora para satisfação da execução, sob pena de suspensão deste processo executivo, na forma legal. Publicado eletronicamente. Intime-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUÍZA DE DIREITO

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 08:00

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 11:42

Despacho

•24/02/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803200-33.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido formulado pelo exequente no Id 127692776. Assim, inicialmente, reitere-se a remessa do ofício constante no Id 116375743. Em tempo, proceda-se a consulta de bens em nome do(s) devedor(es) via sistema INFOJUD, na modalidade IRPF, ITR e DOI, mantido o sigilo nos autos. Anoto que, de acordo com a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC). Na hipótese em apreço, caso haja a informação dando conta da existência de bens de propriedade do executado adote as seguintes providências: 1. Proceda-se com o bloqueio do bem e lavre-se a penhora por termo nos autos relativamente ao(s) bem(ns) localizado(s). 2. Em seguida, avalie o(s) bem(ns), expedindo, para tanto, o mandado competente. Caso necessário, intime a parte promovente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), para, no prazo de quinze dias, efetuar o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento do mandado de avaliação e do, eventual, mandado de intimação do executado. 3. Após, intime-se o executado para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da penhora e do valor de avaliação. Do mesmo modo, intime-se o exequente para os fins do art. 844, do CPC, bem como para que, em cinco dias, manifeste interesse em adjudicar o bem ou aliená-lo por iniciativa particular. Caso as providências anteriores sejam infrutíferas, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do executado passíveis de penhora para satisfação da execução, sob pena de suspensão deste processo executivo, na forma legal. Publicado eletronicamente. Intime-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUÍZA DE DIREITO

16/12/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de diligência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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