Procedimento Comum Cível 0800369-66.2018.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.139,58

Órgão julgador

Vara Única de Pocinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pocinhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

14/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:26

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de resposta

04/05/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:32

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 11:41

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:31

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de resposta

14/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:26

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 11:41

Despacho

•07/10/2025, 14:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de resposta

04/05/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:32

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 11:41

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:36

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800369-66.2018.8.15.0541. AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO DOS REIS REU: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que este Juízo determinou a realização de perícia técnica no aparelho telefônico objeto dos autos. Contudo, ao serem a MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e a CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME intimadas para encaminharem o aparelho - Id. Num. 111154669, apenas a primeira ré se manifestou, informando a impossibilidade, considerando que houve o descarte do telefone, pela não procura da parte autora. A parte autora já se manifestou nos autos requerendo a procedência da demanda. Todavia, em relação ao cenário exposto pela MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, no Id. Num. 117426399, remanescem as intimações das rés CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, para que se manifestem e requeiram o que entenderem de direito, sob pena de violação do princípio da vedação da decisão surpresa. Ante o exposto, INTIMEM-SE as promovidas CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o exposto no Id. Num. 117426399. Após, VENHAM-ME os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800369-66.2018.8.15.0541. AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO DOS REIS REU: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que este Juízo determinou a realização de perícia técnica no aparelho telefônico objeto dos autos. Contudo, ao serem a MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e a CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME intimadas para encaminharem o aparelho - Id. Num. 111154669, apenas a primeira ré se manifestou, informando a impossibilidade, considerando que houve o descarte do telefone, pela não procura da parte autora. A parte autora já se manifestou nos autos requerendo a procedência da demanda. Todavia, em relação ao cenário exposto pela MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, no Id. Num. 117426399, remanescem as intimações das rés CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, para que se manifestem e requeiram o que entenderem de direito, sob pena de violação do princípio da vedação da decisão surpresa. Ante o exposto, INTIMEM-SE as promovidas CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o exposto no Id. Num. 117426399. Após, VENHAM-ME os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800369-66.2018.8.15.0541. AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO DOS REIS REU: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que este Juízo determinou a realização de perícia técnica no aparelho telefônico objeto dos autos. Contudo, ao serem a MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e a CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME intimadas para encaminharem o aparelho - Id. Num. 111154669, apenas a primeira ré se manifestou, informando a impossibilidade, considerando que houve o descarte do telefone, pela não procura da parte autora. A parte autora já se manifestou nos autos requerendo a procedência da demanda. Todavia, em relação ao cenário exposto pela MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, no Id. Num. 117426399, remanescem as intimações das rés CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, para que se manifestem e requeiram o que entenderem de direito, sob pena de violação do princípio da vedação da decisão surpresa. Ante o exposto, INTIMEM-SE as promovidas CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o exposto no Id. Num. 117426399. Após, VENHAM-ME os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

08/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de razões finais

02/09/2025, 11:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800369-66.2018.8.15.0541.. AUTOR: [MARIA APARECIDA DA CONCEICAO DOS REIS - CPF: 069.238.704-88 (AUTOR), MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 01.472.720/0003-84 (REU), CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 22.216.479/0001-30 (REU), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 59.291.534/0174-85 (REU), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - CPF: 087.966.604-81 (ADVOGADO), RAPHAEL VENTORIM MOZZER - CPF: 117.132.447-21 (TERCEIRO INTERESSADO), GEOVANI SANTOS DA SILVA - CPF: 108.293.974-93 (ADVOGADO), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - CPF: 282.956.458-89 (ADVOGADO), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - CPF: 266.610.418-46 (ADVOGADO)]. REU: REU: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra. Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora, para: que se manifeste acerca da petição id. 117426399, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Abatimento proporcional do preço].

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800369-66.2018.8.15.0541.. AUTOR: [MARIA APARECIDA DA CONCEICAO DOS REIS - CPF: 069.238.704-88 (AUTOR), MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 01.472.720/0003-84 (REU), CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 22.216.479/0001-30 (REU), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 59.291.534/0174-85 (REU), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - CPF: 087.966.604-81 (ADVOGADO), RAPHAEL VENTORIM MOZZER - CPF: 117.132.447-21 (TERCEIRO INTERESSADO), GEOVANI SANTOS DA SILVA - CPF: 108.293.974-93 (ADVOGADO), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - CPF: 282.956.458-89 (ADVOGADO), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - CPF: 266.610.418-46 (ADVOGADO)]. REU: REU: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra. Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte ré, para: JUNTADO comprovante de pagamento dos honorários periciais, INTIMEM-SE os réus MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME para, em 10 (dez) dias, encaminharem o aparelho ao escritório do perito; Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Abatimento proporcional do preço].

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800369-66.2018.8.15.0541.. AUTOR: [MARIA APARECIDA DA CONCEICAO DOS REIS - CPF: 069.238.704-88 (AUTOR), MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 01.472.720/0003-84 (REU), CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 22.216.479/0001-30 (REU), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 59.291.534/0174-85 (REU), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - CPF: 087.966.604-81 (ADVOGADO), RAPHAEL VENTORIM MOZZER - CPF: 117.132.447-21 (TERCEIRO INTERESSADO), GEOVANI SANTOS DA SILVA - CPF: 108.293.974-93 (ADVOGADO), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - CPF: 282.956.458-89 (ADVOGADO), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - CPF: 266.610.418-46 (ADVOGADO)]. REU: REU: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra. Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte ré, para: JUNTADO comprovante de pagamento dos honorários periciais, INTIMEM-SE os réus MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME para, em 10 (dez) dias, encaminharem o aparelho ao escritório do perito; Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Abatimento proporcional do preço].

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:21

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800369-66.2018.8.15.0541. AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO DOS REIS REU: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) RÉU(A) A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra. Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do advogado da parte ré, para que realizem o pagamento dos honorários periciais na quantia de R$ 1.139,58 (mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), no prazo de 10 (dez) dias. ELI BRANDAO DA SILVA JUNIOR SERVIDOR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abatimento proporcional do preço]

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:02

Juntada de outros documentos

29/04/2025, 09:57

Juntada de outros documentos

23/04/2025, 10:32

Deferido o pedido de

16/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 06:03

Conclusos para decisão

29/01/2025, 22:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:00

Juntada de outros documentos

03/09/2024, 08:44

Juntada de outros documentos

03/09/2024, 08:42

Juntada de outros documentos

02/09/2024, 16:58

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2024, 11:11

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 14:11

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:47

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:43

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de informações prestadas

13/11/2023, 18:56

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC Campina Grande em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 12:31

Juntada de Ofício

30/10/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC Campina Grande em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC Campina Grande em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:13

Juntada de Ofício

14/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:09

Juntada de Certidão

02/09/2022, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/08/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 12:34

Outras Decisões

25/07/2022, 10:28

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:06

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:08

Juntada de Certidão

02/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 13:00

Outras Decisões

25/11/2020, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 17:14

Conclusos para despacho

25/08/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 16:14

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 10:19

Conclusos para julgamento

16/05/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 14:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 21:57

Audiência una realizada para 25/02/2019 09:15 Vara Única de Pocinhos.

08/03/2019, 21:44

Juntada de Petição de carta de preposição

25/02/2019, 09:24

Juntada de Petição de contestação

22/02/2019, 21:55

Juntada de Petição de contestação

22/02/2019, 15:17

Juntada de Petição de contestação

22/02/2019, 15:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 02:46

Juntada de outros documentos

11/01/2019, 07:46

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2019, 07:36

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2019, 11:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO DOS REIS em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2018, 13:41

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2018, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2018, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2018, 16:01

Audiência una designada para 25/02/2019 09:15 Vara Única de Pocinhos.

19/11/2018, 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/11/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 12:26

Conclusos para despacho

23/08/2018, 16:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/08/2018, 16:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2018, 16:46

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 16:37

Despacho

•07/10/2025, 14:39

Decisão

•16/04/2025, 13:51

Despacho

•01/05/2024, 14:11

Outros Documentos

•05/01/2024, 17:49

Despacho

•16/02/2023, 14:35

Despacho

•08/09/2022, 16:30

Decisão

•25/07/2022, 10:28

Despacho

•12/01/2022, 12:06

Decisão

•25/11/2020, 11:42

Despacho

•20/05/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 14:05

Despacho

•09/11/2018, 12:26