Procedimento Comum Cível 0802627-18.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802627-18.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (INSTRUÇÃO) Certifico e dou fé, nos termos do despacho proferido no ID retro e da Resolução N° 314, de 20/04/2020 do Conselho Nacional Justiça, no seu art. 6°, que estabeleceu o uso por todos juízos e tribunais das ferramentas virtuais para realização de audiências, que INTIMO as partes, através dos seus advogados, para comparecerem a audiência de INSTRUÇÃO designada nos presentes autos, por videoconferência agendada para o dia 02/03/2026, às 08:30 horas, na sala de audiência virtual da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, cujo link encontra-se abaixo, utilizando-se de notebook, computador ou celular smartphone com acesso à internet. “Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos em até 3 (três) dias antes da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, §3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (art. 454 e 455).” O link para poder acessar a audiência retro designada pelo ZOOM é: https://us02web.zoom.us/j/83630555095?pwd=48e7d2RHAFt0EdrDo5jAwDWbJQbzgE.1 OBS: Informamos que é necessário fazer anteriormente a instalação do aplicativo ZOOM. Demais dúvidas acerca da audiência poderá entrar em contato pelo celular/whatsapp da 4a. vara 99144-4912. ADVERTÊNCIA fica proibido à(s) testemunha(s) participar(em) da audiência a partir do mesmo ponto de outras testemunhas, de advogado ou de parte, a fim de preservar a incomunicabilidade, inclusive do escritório dos advogados, e havendo a indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão à internet, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Guarabira até 30 (trinta) minutos antes do horário designado, oportunidade em que será colocado em ambiente sem contato direto com servidor ou outro participante da audiência. Guarabira, datado e assinado eletronicamente JANIELE ALVES DE OLIVEIRA REGIS Técnico(a)/Analista judiciário(a)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802627-18.2025.8.15.0181. AUTOR: MARIA DA LUZ DOS SANTOS BEZERRA, JOSE ADAILTON DOS SANTOS BEZERRA, SONALLY DOS SANTOS BEZERRA. REU: JOSELIA MOISES DE MENESES. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Busca e Apreensão, Obrigação de Entregar, Imissão na Posse, Imissão] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO promovida por MARIA DA LUZ DOS SANTOS BEZERRA e outros, devidamente qualificados, em face de JOSELIA MOISES DE MENESES, igualmente qualificado. Alega, em suma, serem os únicos herdeiros legítimos do espólio de JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA, proprietário da oficina mecânica DURÉ ÔNIBUS, localizada na Rua Otacílio Lira Cabral, Guarabira/PB, falecido em 27/02/2025. Informa que a ré, ex-funcionária da oficina, após o falecimento do Sr. José, apoderou-se indevidamente do termo de posse do imóvel, do celular do falecido, e de valores creditados à oficina. Sustenta que o imóvel está sendo ocupado indevidamente pela Requerida. Pugna pelo deferimento de tutela de urgência, com o fito de serem imitidos na posse do imóvel, bem como seja a ré obrigada a devolver a documentação que alegam estar na posse desta. Intimado para emendar a inicial, o fez tempestivamente. Juntou documentos. É o relato. DECIDO. Segundo o art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Como antecipação do direito afirmado pela parte, a tutela em questão exige convicção probatória, ou seja, que os elementos aportados aos autos se mostrem idôneos em convencer o juiz a respeito da verossimilhança das assertivas emanadas pelo(a) requerente. Na situação dos autos, vislumbro, em um juízo de cognição sumária, próprio de tutelas de urgência, a ausência de um dos requisitos, qual seja, a probabilidade do direito. Assim, analisando a documentação acostada aos autos, percebe-se que não há comprovação nos autos de que o demandado, de fato, esteja ocupando indevidamente o imóvel localizado na Av. Otacilio Lira Cabral, n. 1228 - Rodovia PB 073, ou mesmo esteja na posse dos documentos e objetos mencionado na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido. Intime-se a parte autora. Remetam-se os autos ao Centro de Conciliação e Mediação, para fins de designação e realização de audiência de conciliação. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). CITE-SE e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final).Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir(CPC, art. 334, § 10). Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art.335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação(CPC, art. 335, I). Cumpra-se. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

03/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de resposta

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 31/03/2026 09:30 4ª Vara Mista de Guarabira.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

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