Apelação Cível 0821748-82.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 337.219,49

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

GBM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

GBM ENGENHARIA LTDA

Terceiro

NICHOLAS FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCELIA SOUZA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAI ACCIOLY PIMENTEL

OAB/PB 23949·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SOUZA DE ABREU

OAB/PB 24351·CPF·Representa: Réu

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/PB 12853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 16:10

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:57

Conhecido o recurso de GBM ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.617.187/0001-90 (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 20:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:16

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:52

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:16

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 16:10

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:57

Conhecido o recurso de GBM ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.617.187/0001-90 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Despacho

•12/06/2017, 12:05

Decisão

•27/07/2017, 18:00

24/04/2026, 20:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:16

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:52

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GBM ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.617.187/0001-90 (APELANTE).

24/03/2026, 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:00

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/07/2025, 17:39

Determinação de redistribuição por prevenção

15/07/2025, 03:39

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:41

Recebidos os autos

08/07/2025, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 10:41

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 10:41

Despacho

•28/11/2018, 12:46

Outros Documentos

•28/11/2018, 14:42

Despacho

•15/02/2019, 11:50

Despacho

•20/06/2019, 11:17

Outros Documentos

•24/08/2019, 17:54

Decisão

•14/05/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 10:59

Despacho

•31/05/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:37

Outros Documentos

•19/12/2022, 14:59

Outros Documentos

•19/12/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:25

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/06/2017, 12:05

Decisão

•27/07/2017, 18:00

Despacho

•28/11/2018, 12:46

Outros Documentos

•28/11/2018, 14:42

Despacho

•15/02/2019, 11:50

Despacho

•20/06/2019, 11:17

Outros Documentos

•24/08/2019, 17:54

Decisão

•14/05/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 10:59

Despacho

•31/05/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:37

Outros Documentos

•19/12/2022, 14:59

Outros Documentos

•19/12/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:59

Decisão

•12/06/2023, 19:27

Sentença

•15/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:41

Sentença

•17/04/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:39

Despacho

•15/07/2025, 03:39

Despacho

•03/11/2025, 20:45

Despacho

•24/03/2026, 14:45

Despacho

•26/03/2026, 10:18

Acórdão

•24/04/2026, 20:53