Execução Fiscal 0801746-65.2019.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 294.885,53

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO

OAB/PB 16495·CPF·Representa: Réu

KAYO PALMEIRA RAMALHO

OAB/PB 33100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de KAYO PALMEIRA RAMALHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:43

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:43

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 19:28

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:52

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de MALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de KAYO PALMEIRA RAMALHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:43

Publicado Expediente em 26/01/2026.

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 19:28

Decisão

•06/05/2025, 16:21

27/01/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:43

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 19:28

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 02:41

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:31

Outras Decisões

06/05/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO SEGUE DECISÃO EM ANEXO.

01/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:46

Juntada de Decisão

30/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 02:28

Outras Decisões

25/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/04/2025, 05:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 17:25

Indeferido o pedido de MALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME - CNPJ: 05.294.386/0001-05 (EXECUTADO)

01/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:50

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:27

Decorrido prazo de EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:32

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:21

Indeferido o pedido de MALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME - CNPJ: 05.294.386/0001-05 (EXECUTADO)

22/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:21

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:18

Juntada de Certidão

05/09/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:08

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:01

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/05/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 07:47

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:53

Conclusos para despacho

15/01/2022, 07:47

Juntada de Certidão

15/01/2022, 07:47

Juntada de provimento correcional

30/11/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 12:02

Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 01:57

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:59

Juntada de Certidão

31/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de MALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/10/2020, 15:26

Mandado devolvido para redistribuição

17/09/2020, 10:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/09/2020, 10:49

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 11:22

Outras Decisões

08/01/2020, 11:04

Conclusos para despacho

08/01/2020, 08:27

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:43

Decisão

•30/04/2025, 10:51

Decisão

•25/04/2025, 12:35

Decisão

•25/04/2025, 12:35

Decisão

•01/04/2025, 17:25

Despacho

•27/11/2024, 13:07

Decisão

•22/04/2024, 12:01

Decisão

•02/08/2023, 11:08

Despacho

•18/03/2022, 11:53

Despacho

•09/07/2021, 12:02

Despacho

•01/06/2021, 01:57

Decisão

•08/01/2020, 11:04