Apelação Cível 0800197-35.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

1 NUCLEO REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO

OAB/PB 11312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2026, 20:57

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:49

Conhecido o recurso de PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

24/03/2026, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de 1º Núcleo Regional da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:26

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:26

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:31

Acórdão

•24/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2026, 20:57

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:49

Conhecido o recurso de PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

24/03/2026, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de 1º Núcleo Regional da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:26

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:14

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

13/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:09

Juntada de Certidão

23/10/2025, 20:43

Conclusos para despacho

23/10/2025, 20:43

Recebidos os autos

22/10/2025, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 10:17

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 10:17

Despacho

•04/03/2026, 10:20

Despacho

•01/03/2026, 18:06

Despacho

•12/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:24

Sentença

•05/05/2025, 10:49

Despacho

•16/01/2024, 10:24

Despacho

•20/03/2023, 23:02

Despacho

•13/04/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:40

Despacho

•03/07/2020, 18:49

OFÍCIO

•28/05/2020, 21:37

Outros Documentos

•21/02/2020, 08:10

Outros Documentos

•21/02/2020, 08:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/04/2026, 10:31

Acórdão

•24/03/2026, 11:15

Despacho

•04/03/2026, 10:20

Despacho

•01/03/2026, 18:06

Despacho

•12/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:24

Sentença

•05/05/2025, 10:49

Despacho

•16/01/2024, 10:24

Despacho

•20/03/2023, 23:02

Despacho

•13/04/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:40

Despacho

•03/07/2020, 18:49

OFÍCIO

•28/05/2020, 21:37

Outros Documentos

•21/02/2020, 08:10

Outros Documentos

•21/02/2020, 08:10

Despacho

•08/10/2019, 18:52

Decisão

•14/11/2018, 12:55

Despacho

•10/10/2018, 22:10