Cumprimento de sentença 0803817-30.2016.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803817-30.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803817-30.2016.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. AYRTON JACKSON BARROS SALES, devidamente qualificado, ingressou com a presente ação de revisão contratual c/c repetição de indébito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face do AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A, igualmente qualificado, alegando em síntese que celebrou contrato com a parte promovida para a aquisição de veículo e que por força de clausulas leoninas, decorrentes de um contrato de adesão, além de pagar taxa de juros anual superior a taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central, observou que os mesmos foram capitalizados, tendo ainda a comissão de permanência sido cumulada com outros encargos. Houve sentença para afastar a incidência da capitalização não expressamente pactuada; estipular a comissão de permanência apenas após a caracterização da mora, sem cumulação com juros remuneratórios correção monetária e/ou juros moratórios; excluir os encargos moratórios, tendo em vista as cláusulas abusivas que ora declaro nulas, e por fim, condeno o promovido a repetir o indébito, de forma simples, com juros e correção monetária a partir do desembolso, com sucumbência pelo promovido em 10% Antes mesmo de ser intimado da execução, o promovido juntou comprovante de pagamento no valor de 3.013,24, em agosto de 2020 (ID 32869697) Instado, o autor disse que o valor da execução e de R$ 19.320,94, além de honorários de 3.966,21 (ID 38850704) O promovido garantiu o Juizo (ID 40123622) e impugnou no ID 40520368 Os autos foram a Contadoria que apresentou os calculos do ID 83663319, que apontou um “Saldo remanescente referente aos honorários R$ 306,18 atualizado…… …..R$ 524,18 “ e que foram homologados no ID 87115223 O autor, então voltou a Juizo para pedir a intimação do promovido para pagar os honorários da execução, no valor de R$ 4.326,09 (88046487) e foi determinado o bloqueio sisbajud (ID 91429562) O SANTANDER impugnou, dizendo que o bloqueio resultara em pagamento em duplicidade (ID 92238172), a vista do deposito judicial já realizado e com a certidão da inexistência de quantia bloqueadas nos autos, o promovido juntou o ID 103006236 O Banco do Brasil informou a existência de valores (ID 108223076) Por equivoco, houve o despacho do ID 108223076, mandado o autor atualizar o débito, quando se sabe que a partir do depósito a atualização corre por conta do Banco Os calculos homologados, assim restaram retratados: Assim, chamo o feito a ordem para, com base nos calculos supra, transitados em julgado, determinar que se expeça alvará em favor do autor, no valor de R$ 365,36, com atualização e em favor dos Advogados, no valor de R$ 3.319,24, com atualização. Somente após o resgate, será devolvida ao promovido a quantia remanescente dos depósitos. Intimem-se; sendo também o autor para dizer onde foram arbitrados os honorários da fase de execução, em 15 dias. CABEDELO, 9 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Expediente em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Despacho em 15/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(37)