Cumprimento de sentença 0803817-30.2016.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803817-30.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803817-30.2016.8.15.0731. EXEQUENTE: AYRTON JACKSON BARROS SALES EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXECUTADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - PB1853-A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 159414291, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, s/n, Km 01, Camalau, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a Certidão (ID. 159396145) noticiou a impossibilidade de processamento do alvará eletrônico em razão de erro informado pelo sistema bancário (conta inexistente ou inválida). Diante da inconsistência dos dados, INTIME-SE o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o referido documento e forneça os dados bancários corretos (Banco, Agência, Conta e CPF/CNPJ do titular) necessários à viabilização da transferência via PIX. Com a juntada das informações, proceda a serventia à nova tentativa de expedição/pagamento. Cumpra-se com urgência, tendo em vista ser processo da Meta. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 13 de maio de 2026 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803817-30.2016.8.15.0731. EXEQUENTE: AYRTON JACKSON BARROS SALES EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a Certidão (ID. 159396145) noticiou a impossibilidade de processamento do alvará eletrônico em razão de erro informado pelo sistema bancário (conta inexistente ou inválida). Diante da inconsistência dos dados, INTIME-SE o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o referido documento e forneça os dados bancários corretos (Banco, Agência, Conta e CPF/CNPJ do titular) necessários à viabilização da transferência via PIX. Com a juntada das informações, proceda a serventia à nova tentativa de expedição/pagamento. Cumpra-se com urgência, tendo em vista ser processo da Meta. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 07:10

Publicação

05/03/2026, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803817-30.2016.8.15.0731. EXEQUENTE: AYRTON JACKSON BARROS SALES EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXECUTADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - PB1853-A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 154453367, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo, KM 01, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abatimento proporcional do preço] INTIME-SE o banco executada para se manifestar quanto à certidão de ID 126480612, informando os dados corretos para expedição do alvará. Com a informação, EXPEÇA-SE, independentemente de nova conclusão, o respectivo alvará, voltando os autos conclusos para extinção por cumprimento da obrigação. Cumpra-se com urgência, tendo em vista ser processo da Meta. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 26 de fevereiro de 2026 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 06:51

Requisição de Informações

25/02/2026, 15:10

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 09:11

Decurso de Prazo

21/11/2025, 02:53

Publicação

10/11/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803817-30.2016.8.15.0731. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01 S/N, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte executada para, em cinco dias, se pronunciar acerca da certidão retro. CABEDELO, 6 de novembro de 2025. Diana Lucena de Oliveira Técnica Judiciária

07/11/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803817-30.2016.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. AYRTON JACKSON BARROS SALES, devidamente qualificado, ingressou com a presente ação de revisão contratual c/c repetição de indébito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face do AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A, igualmente qualificado, alegando em síntese que celebrou contrato com a parte promovida para a aquisição de veículo e que por força de clausulas leoninas, decorrentes de um contrato de adesão, além de pagar taxa de juros anual superior a taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central, observou que os mesmos foram capitalizados, tendo ainda a comissão de permanência sido cumulada com outros encargos. Houve sentença para afastar a incidência da capitalização não expressamente pactuada; estipular a comissão de permanência apenas após a caracterização da mora, sem cumulação com juros remuneratórios correção monetária e/ou juros moratórios; excluir os encargos moratórios, tendo em vista as cláusulas abusivas que ora declaro nulas, e por fim, condeno o promovido a repetir o indébito, de forma simples, com juros e correção monetária a partir do desembolso, com sucumbência pelo promovido em 10% Antes mesmo de ser intimado da execução, o promovido juntou comprovante de pagamento no valor de 3.013,24, em agosto de 2020 (ID 32869697) Instado, o autor disse que o valor da execução e de R$ 19.320,94, além de honorários de 3.966,21 (ID 38850704) O promovido garantiu o Juizo (ID 40123622) e impugnou no ID 40520368 Os autos foram a Contadoria que apresentou os calculos do ID 83663319, que apontou um “Saldo remanescente referente aos honorários R$ 306,18 atualizado…… …..R$ 524,18 “ e que foram homologados no ID 87115223 O autor, então voltou a Juizo para pedir a intimação do promovido para pagar os honorários da execução, no valor de R$ 4.326,09 (88046487) e foi determinado o bloqueio sisbajud (ID 91429562) O SANTANDER impugnou, dizendo que o bloqueio resultara em pagamento em duplicidade (ID 92238172), a vista do deposito judicial já realizado e com a certidão da inexistência de quantia bloqueadas nos autos, o promovido juntou o ID 103006236 O Banco do Brasil informou a existência de valores (ID 108223076) Por equivoco, houve o despacho do ID 108223076, mandado o autor atualizar o débito, quando se sabe que a partir do depósito a atualização corre por conta do Banco Os calculos homologados, assim restaram retratados: Assim, chamo o feito a ordem para, com base nos calculos supra, transitados em julgado, determinar que se expeça alvará em favor do autor, no valor de R$ 365,36, com atualização e em favor dos Advogados, no valor de R$ 3.319,24, com atualização. Somente após o resgate, será devolvida ao promovido a quantia remanescente dos depósitos. Intimem-se; sendo também o autor para dizer onde foram arbitrados os honorários da fase de execução, em 15 dias. CABEDELO, 9 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Requisição de Informações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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