Apelação Cível 0803200-40.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 38.409,00
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
MARIA CUNHA DA SILVA
CPF
977.***.***-59
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Autor
BARINAS HOLDINGS S.A.
Terceiro
NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.
CNPJ
15.***.***.0001-27
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
OAB/PB 26712
·
CPF
112.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
CAYO CESAR PEREIRA LIMA
OAB/PB 19102
·
CPF
078.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA
OAB/PB 21740
·
CPF
034.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 23/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:00
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
13/04/2026, 21:27
Publicado Expediente em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:22
Publicado Expediente em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:22
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 16:58
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 16:58
Recurso Especial não admitido
25/03/2026, 14:58
Conclusos para admissibilidade recursal
09/03/2026, 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
09/03/2026, 13:09
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2026, 14:03
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2025, 17:39
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 23/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:00
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
13/04/2026, 21:27
Publicado Expediente em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:22
Publicado Expediente em 27/03/2026.
Documentos
Decisão
•
25/03/2026, 14:58
Documento de Comprovação
•
27/11/2025, 21:48
27/03/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:22
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 16:58
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 16:58
Recurso Especial não admitido
25/03/2026, 14:58
Conclusos para admissibilidade recursal
09/03/2026, 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
09/03/2026, 13:09
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2026, 14:03
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2025, 17:39
Publicado Expediente em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 12:35
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:35
Juntada de Petição de recurso especial
27/11/2025, 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 00:09
Publicado Expediente em 04/11/2025.
04/11/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 12:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2025, 20:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 18:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:01
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:43
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:04
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 05:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2025, 05:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2025, 15:27
Conclusos para despacho
29/09/2025, 14:19
Juntada de Petição de embargos infringentes
26/09/2025, 22:41
Publicado Expediente em 22/09/2025.
22/09/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
20/09/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 16:30
Conhecido o recurso de MARIA CUNHA DA SILVA - CPF: 977.482.004-59 (APELANTE) e não-provido
16/09/2025, 22:41
Juntada de certidão de julgamento
12/09/2025, 16:44
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:28
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2025, 09:44
Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2025.
28/08/2025, 21:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
28/08/2025, 21:29
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 21:20
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 19:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2025, 19:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2025, 16:32
Conclusos para despacho
21/08/2025, 09:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/08/2025, 14:33
Juntada de Certidão
18/08/2025, 12:27
Conclusos para despacho
18/08/2025, 12:27
Recebidos os autos
17/08/2025, 15:44
Distribuído por sorteio
17/08/2025, 15:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2025, 15:44
Documento de Comprovação
•
27/11/2025, 21:48
Documento de Comprovação
•
27/11/2025, 21:48
Documento de Comprovação
•
27/11/2025, 21:48
Documento de Comprovação
•
27/11/2025, 21:48
Acórdão
•
30/10/2025, 20:25
Despacho
•
06/10/2025, 15:27
Documento Jurisprudência
•
26/09/2025, 22:41
Acórdão
•
16/09/2025, 22:41
Despacho
•
21/08/2025, 16:32
Despacho
•
20/08/2025, 14:33
Decisão
•
15/08/2025, 00:03
Documento de Comprovação
•
30/05/2025, 15:46
Documento de Comprovação
•
30/05/2025, 15:46
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
25/03/2026, 14:58
Documento de Comprovação
•
27/11/2025, 21:48
Documento de Comprovação
•
27/11/2025, 21:48
Documento de Comprovação
•
27/11/2025, 21:48
Documento de Comprovação
•
27/11/2025, 21:48
Documento de Comprovação
•
27/11/2025, 21:48
Acórdão
•
30/10/2025, 20:25
Despacho
•
06/10/2025, 15:27
Documento Jurisprudência
•
26/09/2025, 22:41
Acórdão
•
16/09/2025, 22:41
Despacho
•
21/08/2025, 16:32
Despacho
•
20/08/2025, 14:33
Decisão
•
15/08/2025, 00:03
Documento de Comprovação
•
30/05/2025, 15:46
Documento de Comprovação
•
30/05/2025, 15:46
Documento de Comprovação
•
30/05/2025, 15:46
Documento de Comprovação
•
30/05/2025, 15:46
Sentença
•
09/05/2025, 10:01
Despacho
•
21/02/2025, 08:16