Apelação Cível 0844682-34.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 13.705,70

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

CONSTRUTORA BRASCON LTDA

CNPJ

Autor

TOTVS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

08/05/2026, 12:42

Recebidos os autos.

08/05/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:06

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:30

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:07

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2026, 13:07

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 13:07

Documentos

Despacho

•30/05/2018, 17:43

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 16:57

Despacho

•08/12/2020, 07:46

Sentença

•13/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:24

Despacho

•05/04/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:52

Despacho

•13/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:52

Despacho

•24/07/2024, 14:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/09/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:03

Sentença

•20/01/2025, 15:19

Despacho

•11/08/2025, 15:39

Sentença

•09/03/2026, 18:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/05/2018, 17:43

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 16:57

Despacho

•08/12/2020, 07:46

Sentença

•13/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:24

Despacho

•05/04/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:52

Despacho

•13/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:52

Despacho

•24/07/2024, 14:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/09/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:03

Sentença

•20/01/2025, 15:19

Despacho

•11/08/2025, 15:39

Sentença

•09/03/2026, 18:44

Despacho

•07/05/2026, 14:06