Procedimento Comum Cível 0824912-74.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LUCAS LOPES FERNANDES MAIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

IZANA LOPES FERNANDES MAIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNITED AIRLINES

Terceiro

UNITED AIRLINES, INC.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

09/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:33

Extinto o processo por desistência

06/03/2026, 11:59

Determinado o arquivamento

06/03/2026, 11:59

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC

06/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

29/08/2025, 09:29

Recebidos os autos.

29/08/2025, 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. L. F. M. D. A. - CPF: 091.573.384-69 (AUTOR).

22/08/2025, 10:36

Determinada a citação de United Airlines, INC - CNPJ: 01.526.415/0001-66 (REU)

22/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:50

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

09/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 11:59

Despacho

•22/08/2025, 10:36

06/03/2026, 12:33

Extinto o processo por desistência

06/03/2026, 11:59

Determinado o arquivamento

06/03/2026, 11:59

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC

06/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

29/08/2025, 09:29

Recebidos os autos.

29/08/2025, 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. L. F. M. D. A. - CPF: 091.573.384-69 (AUTOR).

22/08/2025, 10:36

Determinada a citação de United Airlines, INC - CNPJ: 01.526.415/0001-66 (REU)

22/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:50

Juntada de informação

18/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:25

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824912-74.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a simples condição de menoridade não implica, por si só, o reconhecimento automático da hipossuficiência econômica. Isso porque, sendo o menor legalmente representado por seus genitores ou responsáveis, é a condição financeira destes que deve ser considerada para fins de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Assim, a alegação de hipossuficiência deve vir acompanhada de elementos que evidenciem a real situação econômica dos pais ou responsáveis legais do menor, a fim de permitir a adequada análise judicial sobre o deferimento ou não do benefício. Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio de documentos dos genitores, para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824912-74.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a simples condição de menoridade não implica, por si só, o reconhecimento automático da hipossuficiência econômica. Isso porque, sendo o menor legalmente representado por seus genitores ou responsáveis, é a condição financeira destes que deve ser considerada para fins de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Assim, a alegação de hipossuficiência deve vir acompanhada de elementos que evidenciem a real situação econômica dos pais ou responsáveis legais do menor, a fim de permitir a adequada análise judicial sobre o deferimento ou não do benefício. Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio de documentos dos genitores, para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 16:17

Despacho

•12/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:11

Despacho

•11/05/2025, 20:21