Procedimento Comum Cível 0811157-80.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0811157-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KAROLLYNE CRISTINA DE ARAUJO RANGEL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de KAROLLYNE CRISTINA DE ARAUJO RANGEL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de KAROLLYNE CRISTINA DE ARAUJO RANGEL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:46

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:27

Juntada de informação

22/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:08

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811157-80.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de reconsideração da decisão anterior, pois permanece a ausência de comprovação de renda da postulante. Com efeito, os documentos que acompanham a petição retro só demonstram que a autora possui mais uma conta bancária, sem efetivamente comprovar as despesas ou impedimentos de arcar com as custas deste processo e sem apresentar os extratos da conta mantida junto à CEF, a qual é apontada como conta de origem dos valores transferidos para a conta Nubank. Intime-se para pagamento da primeira parcela das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811157-80.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimada a parte autora para acostar aos autos documentação necessária a comprovar a alegada impossibilidade de custear as despesas processuais, limitou-se a apresentar os extratos de conta inseridos no ID 124218518. Pois bem. Acompanho posição já firmada por nossos Tribunais no sentido de que a gratuidade de justiça não se reveste do caráter de benevolência, de sorte que a parte que a postula deve demonstrar cabalmente a sua necessidade, sob pena do seu indeferimento, considerando especialmente as atuais possibilidades previstas no Código de Processo Civil quanto à redução e/ou parcelamento de custas. Atualmente, mais do que nunca a total gratuidade só deve ser garantida aqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça. Com efeito, o pedido de justiça gratuita deve ser verificado a fim de evitar o mau uso do benefício, custeado pelo Estado e, consequentemente, carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte. Na hipótese, a autora, apesar de intimada, não juntou todos os documentos solicitados, nem informou a sua ocupação, limitando-se a apresentar extratos de uma conta bancária digital que não informa os rendimentos e, em sentido contrário ao alegado, revela operações de recebimento via PIX, de valores oriundos de outra conta bancária titularizada pela autora, situações que não se coadunam com a alegada hipossuficiência, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, contudo, permito o parcelamento em 06 (seis) vezes iguais, mensais e sucessivas. Se optar pelo parcelamento, deverá comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias. Guia retificada e disponibilizada no sistema. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KAROLLYNE CRISTINA DE ARAUJO RANGEL. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE, CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA. DECISÃO Trata de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por KAROLLYNE CRISTINA DE ARAÚJO RANGEL, em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE e CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIÁRIA LTDA, todos devidamente qualificados. Decisão da 16ª Vara Cível da Capital, que, através da decisão de Id. 112358420, declinou a competência, determinando a redistribuição dos autos para este Fórum Regional, levando em consideração, exclusivamente, o domicílio da parte autora, apontado na inicial como sendo no bairro de Barra de Gramame. Foi juntado comprovante de residência da parte autora constando o seu endereço no bairro Gramame. É o breve relatório. Decido. Da análise dos autos, extrai-se que tanto a autoram como um dos réus estão localizados/sediados no bairro de Gramame, abarcado pela competência do Fórum Cível da Capital, ao passo em que a outra parte ré reside no bairro do Centro, inviabilizando a fixação da competência neste Juízo Regional de Mangabeira. Apesar da autora informar que seu endereço é em Barra de Gramame, seu comprovante de endereço e a consulta do endereço na internet apontam expressamente que o bairro, na verdade, é Gramame. Ademais, ainda que fosse o endereço da autora dentro da circunscrição do Fórum de Mangabeira, os réus possuem endereço em localidade de competência do Fórum Cível, prevalecendo assim a regra geral da propositura da ação no endereço do réu, não podendo assim ter havido o reconhecimento de incompetência de ofício pelo Juízo da 16ª Vara Cível da Capital. Nos termos do art. 66, II, do CPC: "Há conflito de competência quando: II — dois ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência". É exatamente esta a hipótese dos autos. Ao que, consoante dispõe o parágrafo único, do supramencionado artigo, “o juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro Juízo”. Posto isso, uma vez que o juízo da 16ª Vara Cível da Capital já declarou sua incompetência para conhecimento e julgamento do feito, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Nos termos do parágrafo único do art. 953 do CPC, OFICIE ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, com cópia da inicial, da decisão que determinou a redistribuição para este Foro Regional e desta, solicitando dirimir o presente conflito negativo de competência. Estes autos devem permanecer suspensos até decisão do conflito ora suscitado. INTIME. Após, remetam os autos ao setor de distribuição competente. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0811157-80.2025.8.15.2001 [Alteração de Coisa Comum, Multa].

02/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de KAROLLYNE CRISTINA DE ARAUJO RANGEL em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de KAROLLYNE CRISTINA DE ARAUJO RANGEL em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de KAROLLYNE CRISTINA DE ARAUJO RANGEL em 25/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Não Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

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