Apelação / Remessa Necessária 0801468-44.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 43.243,71
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CABEDELO
CNPJ
09.***.***.0001-54
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
Terceiro
MUNICIPIO DE CABEDELO
Terceiro
C ROMERO & CIA LTDA - EPP
CNPJ
08.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL
OAB/PB 15574
·
CPF
054.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
07/04/2026, 21:35
Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2026, 21:35
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2026, 17:40
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2026, 07:52
Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2026, 18:59
Publicado Expediente em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:51
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 12:35
Juntada de Petição de recurso especial
27/01/2026, 18:24
Decorrido prazo de C ROMERO & CIA LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:40
Publicado Expediente em 04/11/2025.
04/11/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 09:25
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 09:25
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
07/04/2026, 21:35
Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2026, 21:35
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2026, 17:40
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2026, 07:52
Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2026, 18:59
Publicado Expediente em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:51
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 12:35
Juntada de Petição de recurso especial
27/01/2026, 18:24
Decorrido prazo de C ROMERO & CIA LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:40
Publicado Expediente em 04/11/2025.
04/11/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 09:25
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 09:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2025, 18:44
Voto do relator proferido
15/10/2025, 13:08
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (APELANTE) e não-provido
15/10/2025, 13:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2025, 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 08:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2025, 08:49
Pedido de inclusão em pauta
18/09/2025, 09:06
Juntada de Certidão
16/09/2025, 13:18
Conclusos para despacho
16/09/2025, 13:18
Juntada de Certidão
16/09/2025, 13:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2025, 11:21
Recebidos os autos
15/09/2025, 11:21
Distribuído por sorteio
15/09/2025, 11:21
Documentos
Acórdão
•
15/10/2025, 13:08
Despacho
•
18/09/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 09:05
Sentença
•
12/05/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 11:19
Despacho
•
14/01/2025, 16:37
Decisão
•
27/11/2024, 20:26
Decisão
•
14/11/2024, 22:48
Despacho
•
06/09/2024, 10:58
Decisão
•
10/04/2023, 19:50
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 12:04
Despacho
•
09/02/2023, 11:34
Despacho
•
06/04/2022, 09:14