Inventário 0801529-04.2023.8.15.0331 - TJPB

Inventário 0801529-04.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE GENEROSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, JOSE UMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, MARIA LENI RODRIGUES DE OLIVEIRA, PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO HERDEIRO: TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, JULIANA RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De ordem da MM. Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da Decisão id 126252619 prolatada nos autos. DECISÃO Visto. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 Processo nº: 0801529-04.2023.8.15.0331 Trata-se de ação de inventário, para partilha dos bens deixados por falecimento de Pedro Rodrigues de Oliveira (falecido em 08/01/1990) e Maria Dinalva Oliveira (falecida em 24/04/2014), em que o inventariante JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, então nomeado, não vem impulsionando o feito na forma devida. Despacho id. 110491821, determinando a intimação do inventariante para o cumprimento de diligências, contudo, quedou-se inerte. Novo despacho de id. 112432006, determinando a intimação do inventariante para manifestação, todavia, mais uma vez, não se manifestou. Despacho id. 124968382, determinando a intimação dos demais herdeiros acerca do interesse em assumirem o encargo de inventariante. Manifestação de interesse - id. 126005060. DECIDO. De logo, cumpre destacar que o art. 622, II, do CPC, comina com a pena de remoção o inventariante que, por culpa sua, não der ao inventário o andamento regular. Nesse contexto, analisando o estágio desta ação de inventário, de fato, a inventariante, por manifesta negligência, deixou de impulsionar o processo, pois, mesmo reiteradamente intimada pessoalmente e através de seu advogado, deixou de atender aos despachos. Ora, esse fato é suficiente a justificar a remoção do inventariante, posto o descuido com a regular tramitação que o feito deve ter, máxime se o processo aguarda, há quase um ano, o devido atendimento a essas ordens judiciais. Por conseguinte, havendo herdeira interessado – RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, conforme sua manifestação de id. 126005060, necessária a sua nomeação para exercício do encargo de inventariante. Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, nos princípios legais atinentes à espécie e com supedâneo no art. 622, II, do CPC, DETERMINO A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, por não dar o regular andamento ao inventário, nomeando RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, para exercer o encargo em seu lugar, sob o compromisso legal. Expeça-se o respectivo termo de compromisso, intimando-a para assinatura em 05 dias. Em seguida, intime-se a inventariante para, em 15 dias: 1 – informar acerca do recolhimento do ITCD (da partilha sucessiva de Luiz Rodrigues), conforme restou determinado no termo de audiência, id. 104868495, a fim de permitir o julgamento do presente feito; 2 – apresentar novo plano de partilha (retificado), com a devida compensação, respeitando a área da residência construída por RITA DE CASSIA, conforme despacho id. 112432006. Por fim, de logo, havendo inércia da inventariante/arrolante substituta em cumprir a presente decisão, considerando o desinteresse dos demais herdeiros, intime-se a Fazenda Estadual para, em 10 dias, manifestar interesse, indicando pessoa idônea apta para o exercício do encargo de inventariante dativo, sob pena de extinção. Advogado: HELDER RAFAEL CAVALCANTI LOUREIRO OAB: PB24379 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: JOSE RAFAEL RODRIGUES DA SILVA OAB: PB32723 Endereço: Rua Alfredo José Athaide, 200, Alto do Céu, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-740 SANTA RITA, 5 de novembro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE GENEROSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, JOSE UMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, MARIA LENI RODRIGUES DE OLIVEIRA, PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO HERDEIRO: TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, JULIANA RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Visto. Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0801529-04.2023.8.15.0331 Trata-se de ação de inventário, para partilha dos bens deixados por falecimento de Pedro Rodrigues de Oliveira (falecido em 08/01/1990) e Maria Dinalva Oliveira (falecida em 24/04/2014), em que o inventariante JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, então nomeado, não vem impulsionando o feito na forma devida. Despacho id. 110491821, determinando a intimação do inventariante para o cumprimento de diligências, contudo, quedou-se inerte. Novo despacho de id. 112432006, determinando a intimação do inventariante para manifestação, todavia, mais uma vez, não se manifestou. Despacho id. 124968382, determinando a intimação dos demais herdeiros acerca do interesse em assumirem o encargo de inventariante. Manifestação de interesse - id. 126005060. DECIDO. De logo, cumpre destacar que o art. 622, II, do CPC, comina com a pena de remoção o inventariante que, por culpa sua, não der ao inventário o andamento regular. Nesse contexto, analisando o estágio desta ação de inventário, de fato, a inventariante, por manifesta negligência, deixou de impulsionar o processo, pois, mesmo reiteradamente intimada pessoalmente e através de seu advogado, deixou de atender aos despachos. Ora, esse fato é suficiente a justificar a remoção do inventariante, posto o descuido com a regular tramitação que o feito deve ter, máxime se o processo aguarda, há quase um ano, o devido atendimento a essas ordens judiciais. Por conseguinte, havendo herdeira interessado – RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, conforme sua manifestação de id. 126005060, necessária a sua nomeação para exercício do encargo de inventariante. Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, nos princípios legais atinentes à espécie e com supedâneo no art. 622, II, do CPC, DETERMINO A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, por não dar o regular andamento ao inventário, nomeando RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, para exercer o encargo em seu lugar, sob o compromisso legal. Expeça-se o respectivo termo de compromisso, intimando-a para assinatura em 05 dias. Em seguida, intime-se a inventariante para, em 15 dias: 1 – informar acerca do recolhimento do ITCD (da partilha sucessiva de Luiz Rodrigues), conforme restou determinado no termo de audiência, id. 104868495, a fim de permitir o julgamento do presente feito; 2 – apresentar novo plano de partilha (retificado), com a devida compensação, respeitando a área da residência construída por RITA DE CASSIA, conforme despacho id. 112432006. Por fim, de logo, havendo inércia da inventariante/arrolante substituta em cumprir a presente decisão, considerando o desinteresse dos demais herdeiros, intime-se a Fazenda Estadual para, em 10 dias, manifestar interesse, indicando pessoa idônea apta para o exercício do encargo de inventariante dativo, sob pena de extinção. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE GENEROSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, JOSE UMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, MARIA LENI RODRIGUES DE OLIVEIRA, PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO HERDEIRO: TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, JULIANA RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor do despacho id 112432006 prolatado nos autos: DESPACHO Independente do cumprimento do último despacho (recolhimento do ITCD da partilha sucessiva de Luiz Rodrigues), EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0801529-04.2023.8.15.0331 intime-se o inventariante para, em 05 dias, manifestar-se acerca da alegação, id. 112388456, notadamente, sobre a construção realizada no imóvel objeto da partilha, devendo, em sendo o caso, abster-se de continuar com a obra, diante da ausência de autorização judicial para tanto, considerando que o processo não foi finalizado e o bem partilhado. Já em relação à suposta doação de parte do terreno à herdeira RITA DE CASSIA, conforme procurações públicas inclusas no id. 100921904 e seguintes, observa-se que este Juízo, no despacho id. 101007942, já determinou a manifestação do inventariante e ressalvou a possibilidade de uma compensação/retificação no plano de partilha, a fim de regularizar esta situação fática, dando-se seguimento ao processo para, posteriormente, realizarem o desmembramento do lote, na área em que foi construída a residência da mencionada sucessora, contudo, não houve manifestação. Desse modo, no mesmo prazo de 05 dias, deverá o inventariante se manifestar, RETIFICANDO, em sendo o caso, o plano de partilha apresentado, ressalvando que a partilha respeitará a área da residência construída por RITA DE CASSIA. Advogado: JOHN LENNON GOMES PEREIRA OAB: PB28582 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 13 de maio de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário

14/05/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2026 23:59.

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