Cumprimento de sentença 0803841-26.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803841-26.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:21

Recebidos os autos

11/04/2026, 12:07

Juntada de decisão

11/04/2026, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803841-26.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:27

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:40

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 10:35

Decisão

•26/01/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803841-26.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803841-26.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: VALESCA OLIVEIRA DE LIMA EXECUTADO: BANCO PAN IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Excesso de execução. Alegação de cálculo do valor devido em modo diferente ao que definido em sentença. Cálculos elaborados pela contadoria judicial. Homologação. Cumprimento integral da execução. EXTINÇÃO. - Reconhecido o excesso de execução, inclusive com cálculos elaborados pela contadoria judicial, o acolhimento da presente impugnação é medida que se impõe. - Adimplida integralmente a obrigação imposta por oportunidade da sentença de mérito, é de se declarar extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 14ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Tarifas] Vistos, etc. BANCO PAN, através de advogado constituído, opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por VALESCA OLIVEIRA DE LIMA, ambos qualificados nos autos. Alegou, em síntese, que os cálculos apresentados pela parte exequente estavam em forma divergente ao que definido em sentença, havendo nítido excesso de execução. Cálculos elaborados pela contadoria judicial (iD. 107720340), havendo discordância da parte exequente e concordância da parte executada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Cuida-se, como já dito anteriormente, de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado pelo(a) BANCO PAN, arguindo, em suma, excesso na execução pretendida por VALESCA OLIVEIRA DE LIMA. Observa-se que a parte exequente requereu a intimação da parte sucumbente para o pagamento da quantia de R$ 4.545,56. Acontece que, após devidamente intimada, a parte executada interpôs impugnação ao cumprimento de sentença sustentando que houve erro na elaboração dos cálculos apresentados e nítido excesso de execução, atribuindo como correta a quantia de R$ 1.725,90. Por sua vez, a contadoria judicial, com vista dos autos, atribuiu como correto o valor de R$ 1.233,56, em 25/03/2020, data em que a empresa promovida realizou o primeiro depósito de R$ 1.297,30. Logo, diante do apurado pela contadoria e considerando o outro depósito realizado pela parte executada (iD. 55258267), foi pago a maior R$ 492,34, que deverá ser restituído em favor da parte executada, ora impugnante. Ressalta-se que os cálculos elaborados por Contador Judicial gozam de fé pública, cuja legitimidade e veracidade são presumidas, só podendo ser desconstituídos mediante provas sólidas e robustas que evidenciem a ocorrência de erro, o que não se mostra presente nos autos. Ante o exposto: HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo contador judicial. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por excesso de execução, determinando como valor correto da condenação o atribuído pela contadoria judicial. Já havendo depósito da quantia pleiteada, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, para que surtam todos os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE os competentes alvarás, tanto em favor da parte autora, quanto da parte promovida, com relação ao saldo remanescente depositado a maior (R$ 492,34). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor pago a maior, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Todavia, em razão da gratuidade de justiça deferida, a exigibilidade da verba honorária resta suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, podendo ser exigida nos termos da legislação vigente. CALCULEM-SE as custas finais pela escrivania e, em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios necessários ao seu recolhimento, inclusive sob pena de protesto. Por fim, cumpridas as determinações acima e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(19)