Apelação Cível 0000497-89.2012.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 300,00
Órgão julgador
Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho
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Partes do Processo
MARIA JOSE FLOR DA SILVA
CPF
952.***.***-49
Mostrar
Autor
BANCO BMG S.A.
Terceiro
BANCO BMG S/A
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
PERITO JUDICIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTA ONOFRE RAMOS
OAB/PB 13425
·
CPF
045.***.***-69
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·
Representa: Autor
PAULO ANTONIO MULLER
OAB/RS 13449
·
CPF
346.***.***-72
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·
Representa: Réu
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
OAB/PB 32505
·
CPF
026.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MARIA JOSE FLOR DA SILVA
CPF
952.***.***-49
Mostrar
Autor
BANCO BMG S.A.
Terceiro
BANCO BMG S/A
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
PERITO JUDICIAL
Terceiro
BANCO BMG S.A
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Reu
FELIPE QUEIROGA GADELHA
CPF
021.***.***-02
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
BANCO BRADESCO
CNPJ
60.***.***.0001-12
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para despacho
07/05/2026, 13:55
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 01:17
Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2026, 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2026, 11:49
Publicado Expediente em 01/04/2026.
01/04/2026, 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 20:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 17:48
Conhecido o recurso de MARIA JOSE FLOR DA SILVA - CPF: 952.523.394-49 (APELANTE) e não-provido
30/03/2026, 10:17
Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e provido em parte
30/03/2026, 10:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2026, 16:39
Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.
06/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 02:10
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 19:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2026, 19:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2026, 10:14
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Conclusos para despacho
07/05/2026, 13:55
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 01:17
Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2026, 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2026, 11:49
Publicado Expediente em 01/04/2026.
Documentos
Acórdão
•
30/03/2026, 10:17
Despacho
•
04/03/2026, 10:14
01/04/2026, 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 20:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 17:48
Conhecido o recurso de MARIA JOSE FLOR DA SILVA - CPF: 952.523.394-49 (APELANTE) e não-provido
30/03/2026, 10:17
Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e provido em parte
30/03/2026, 10:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2026, 16:39
Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.
06/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 02:10
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 19:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2026, 19:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2026, 10:14
Conclusos para despacho
27/02/2026, 12:32
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 13:51
Decorrido prazo de MARIA JOSE FLOR DA SILVA em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 13:50
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 00:01
Publicado Expediente em 28/01/2026.
28/01/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 09:16
Conclusos para despacho
17/12/2025, 10:03
Juntada de Certidão
17/12/2025, 09:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2025, 09:52
Determinação de redistribuição por prevenção
17/12/2025, 01:56
Conclusos para despacho
15/12/2025, 12:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/12/2025, 11:13
Determinação de redistribuição por prevenção
15/12/2025, 11:04
Determinada diligência
15/12/2025, 11:04
Recebidos os autos
12/12/2025, 08:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2025, 08:29
Conclusos para despacho
12/12/2025, 08:29
Distribuído por sorteio
12/12/2025, 08:29
Despacho
•
26/01/2026, 09:16
Decisão
•
17/12/2025, 01:56
Decisão
•
15/12/2025, 11:04
Sentença
•
23/10/2025, 09:05
Despacho
•
16/05/2025, 08:39
Decisão
•
15/04/2024, 22:53
Despacho
•
20/03/2023, 21:54
Despacho
•
04/05/2022, 22:24
Despacho
•
10/03/2020, 09:35
Ato Ordinatório
•
23/07/2019, 15:28
Autos digitalizados
•
23/07/2019, 14:11
Autos digitalizados
•
23/07/2019, 14:10