Cumprimento de sentença 0801424-79.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.010,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOM JESUS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LEOCADIO VIEIRA MOREIRA

Terceiro

LARICY MOREIRA VIEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE LEOCADIO VIEIRA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR

OAB/PB 21444·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIX DA FONSECA FILHO

OAB/PB 30047·CPF·Representa: Autor

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO

OAB/PB 10520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:32

Publicado Mandado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:44

Publicado Mandado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:17

Realizado Cálculo de Liquidação

12/03/2026, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário.

12/03/2026, 10:12

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:32

Publicado Mandado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:44

Publicado Mandado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:44

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:17

Despacho

•03/09/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:17

Realizado Cálculo de Liquidação

12/03/2026, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário.

12/03/2026, 10:12

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/09/2025, 07:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:57

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de resposta

02/09/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:10

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:42

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 08:09

Deferido o pedido de

18/08/2025, 08:52

Determinada diligência

18/08/2025, 08:52

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/08/2025, 12:16

Determinada diligência

14/08/2025, 21:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 20:43

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:22

Juntada de despacho

14/08/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 09/06/2025 às 14:00 até 16/06/2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 09/06/2025 às 14:00 até 16/06/2025.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 09:45

Outras Decisões

20/05/2025, 08:41

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de informação

07/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de informação

23/04/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:16

Juntada de decisão

14/04/2025, 12:26

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2025, 11:13

Outras Decisões

07/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:21

Juntada de certidão de prevenção

17/03/2025, 10:28

Recebidos os autos

17/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2025, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:32

Juntada de Petição de informação

20/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de apelação

20/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de JOAO FELIX DA FONSECA FILHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2024, 19:01

Decorrido prazo de JOAO FELIX DA FONSECA FILHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 05:56

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 07:36

Conclusos para despacho

07/11/2024, 06:51

Decorrido prazo de JOAO FELIX DA FONSECA FILHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de contestação

25/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 05:04

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2024, 11:14

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:49

Juntada de outros documentos

17/09/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:20

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:34

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de informação

01/12/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:42

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:39

Juntada de outros documentos

30/11/2023, 09:31

Juntada de outros documentos

28/11/2023, 12:25

Juntada de outros documentos

28/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:00

Nomeado perito

18/09/2023, 21:38

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:01

Juntada de outros documentos

14/09/2023, 12:00

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:36

Juntada de ofício

02/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2023, 09:36

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:00

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:42

Determinada diligência

19/01/2023, 13:11

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 16:26

Juntada de Petição de informação

11/11/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 21:49

Conclusos para despacho

29/09/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:11

Decorrido prazo de LARICY MOREIRA VIEIRA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2022, 23:28

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/04/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 21:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2022, 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 10:48

Resposta

•02/09/2025, 19:58

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 08:09

Despacho

•18/08/2025, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2025, 12:16

Despacho

•14/08/2025, 21:13

Petição

•25/06/2025, 15:54

Acórdão

•17/06/2025, 11:56

Despacho

•26/05/2025, 10:02

Despacho

•23/05/2025, 10:47

Despacho

•20/05/2025, 12:56

Decisão

•20/05/2025, 08:41

Informação

•23/04/2025, 10:35

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:17

Despacho

•03/09/2025, 20:57

Resposta

•02/09/2025, 19:58

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 08:09

Despacho

•18/08/2025, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2025, 12:16

Despacho

•14/08/2025, 21:13

Petição

•25/06/2025, 15:54

Acórdão

•17/06/2025, 11:56

Despacho

•26/05/2025, 10:02

Despacho

•23/05/2025, 10:47

Despacho

•20/05/2025, 12:56

Decisão

•20/05/2025, 08:41

Informação

•23/04/2025, 10:35

Sentença

•20/04/2025, 17:03

Decisão

•14/04/2025, 10:49

Decisão

•07/04/2025, 17:05

Petição

•20/01/2025, 19:18

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 07:32

Informação

•20/12/2024, 13:41

Sentença

•18/12/2024, 11:59

Despacho

•07/11/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:20

Sentença

•03/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 07:55

Despacho

•03/09/2024, 10:20

Petição

•19/09/2023, 19:59

Decisão

•18/09/2023, 21:38

Decisão

•14/02/2023, 09:36

Despacho

•19/01/2023, 13:11

Despacho

•29/09/2022, 21:49

Decisão

•04/06/2022, 23:28

Despacho

•27/04/2022, 21:11