Apelação Cível 0801424-79.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.010,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOM JESUS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LEOCADIO VIEIRA MOREIRA

Reu

LARICY MOREIRA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIX DA FONSECA FILHO

OAB/PB 30047·CPF·Representa: Autor

NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR

OAB/PB 21444·CPF·Representa: Autor

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO

OAB/PB 10520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/08/2025, 15:22

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:54

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM JESUS - CNPJ: 08.923.989/0001-17 (APELANTE) e não-provido

17/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:12

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:23

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/08/2025, 15:22

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 13/08/2025 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•25/06/2025, 15:54

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 11:56

14/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:54

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM JESUS - CNPJ: 08.923.989/0001-17 (APELANTE) e não-provido

17/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:12

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:59

Juntada de sentença

20/05/2025, 09:45

Recebidos os autos

20/05/2025, 09:45

Cancelada a Distribuição

14/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

14/04/2025, 12:26

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:26

Prejudicado o recurso

14/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:53

Juntada de decisão

08/04/2025, 11:13

Recebidos os autos

08/04/2025, 11:13

Baixa Definitiva

17/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/03/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:18

Prejudicado o recurso

16/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:47

Juntada de Certidão

16/01/2025, 08:47

Recebidos os autos

16/01/2025, 07:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 07:16

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 07:16

DESPACHO

•26/05/2025, 10:02

DESPACHO

•23/05/2025, 10:47

DESPACHO

•20/05/2025, 12:56

DECISÃO

•20/05/2025, 08:41

INFORMAÇÃO

•23/04/2025, 10:35

SENTENÇA

•20/04/2025, 17:03

DECISÃO

•14/04/2025, 10:49

DECISÃO

•07/04/2025, 17:05

PETIÇÃO

•20/01/2025, 19:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/01/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 07:32

INFORMAÇÃO

•20/12/2024, 13:41

SENTENÇA

•18/12/2024, 11:59

Todos os documentos(27)

PETIÇÃO

•25/06/2025, 15:54

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 11:56

DESPACHO

•26/05/2025, 10:02

DESPACHO

•23/05/2025, 10:47

DESPACHO

•20/05/2025, 12:56

DECISÃO

•20/05/2025, 08:41

INFORMAÇÃO

•23/04/2025, 10:35

SENTENÇA

•20/04/2025, 17:03

DECISÃO

•14/04/2025, 10:49

DECISÃO

•07/04/2025, 17:05

PETIÇÃO

•20/01/2025, 19:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/01/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 07:32

INFORMAÇÃO

•20/12/2024, 13:41

SENTENÇA

•18/12/2024, 11:59

DESPACHO

•07/11/2024, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 10:20

SENTENÇA

•03/10/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 07:55

DESPACHO

•03/09/2024, 10:20

PETIÇÃO

•19/09/2023, 19:59

DECISÃO

•18/09/2023, 21:38

DECISÃO

•14/02/2023, 09:36

DESPACHO

•19/01/2023, 13:11

DESPACHO

•29/09/2022, 21:49

DECISÃO

•04/06/2022, 23:28

DESPACHO

•27/04/2022, 21:11