Procedimento Comum Cível 0801565-80.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.500,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

VIRGINIA MARIA LACET RAMALHO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL

OAB/PB 20843·CPF·Representa: Autor

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Réu

JOEL RAMALHO VENTURA

OAB/PB 16048·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ

OAB/PB 21115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de resposta

03/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:14

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2025, 17:36

Determinada diligência

29/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Santa Rita em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:06

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de resposta

03/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:14

Publicado Expediente em 27/02/2026.

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 17:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 22:28

27/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2025, 17:36

Determinada diligência

29/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Santa Rita em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:06

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de JOEL RAMALHO VENTURA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Publicado Mandado em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:44

Publicado Mandado em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:44

Publicado Mandado em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: AUTOR: VIRGINIA MARIA LACET RAMALHO DA SILVA Réu: MUNICIPIO DE SANTA RITA DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0801565-80.2022.8.15.0331 Assunto: [Pagamento em Pecúnia] Vistos, etc. Primeiramente evolua a classe processual para cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Pois bem. Considerando o trânsito em julgado da condenação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC. Com a resposta, de acordo com o art. 535 do CPC/2015, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: AUTOR: VIRGINIA MARIA LACET RAMALHO DA SILVA Réu: MUNICIPIO DE SANTA RITA DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0801565-80.2022.8.15.0331 Assunto: [Pagamento em Pecúnia] Vistos, etc. Primeiramente evolua a classe processual para cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Pois bem. Considerando o trânsito em julgado da condenação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC. Com a resposta, de acordo com o art. 535 do CPC/2015, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: AUTOR: VIRGINIA MARIA LACET RAMALHO DA SILVA Réu: MUNICIPIO DE SANTA RITA DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0801565-80.2022.8.15.0331 Assunto: [Pagamento em Pecúnia] Vistos, etc. Primeiramente evolua a classe processual para cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Pois bem. Considerando o trânsito em julgado da condenação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC. Com a resposta, de acordo com o art. 535 do CPC/2015, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:43

Juntada de certidão de prevenção

10/02/2025, 08:35

Recebidos os autos

10/02/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:12

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 05:57

Decorrido prazo de JOEL RAMALHO VENTURA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de JOEL RAMALHO VENTURA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de apelação

04/04/2023, 20:54

Juntada de Petição de apelação

05/03/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 03:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 15/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA LACET RAMALHO DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de réplica

24/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 19:08

Juntada de Petição de contestação

29/06/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/04/2022, 16:38

Outras Decisões

07/04/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 11:04

Outros Documentos

•14/04/2025, 22:28

Outros Documentos

•14/04/2025, 22:28

Despacho

•14/04/2025, 16:42

Acórdão

•15/11/2024, 10:23

Despacho

•17/10/2024, 14:06

Despacho

•15/10/2024, 18:20

Despacho

•08/09/2024, 15:28

Acórdão

•29/06/2024, 20:59

Despacho

•19/05/2024, 10:00

Decisão

•13/10/2023, 00:22

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:40

Sentença

•30/01/2023, 12:32

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/08/2025, 17:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 22:28

Outros Documentos

•14/04/2025, 22:28

Outros Documentos

•14/04/2025, 22:28

Despacho

•14/04/2025, 16:42

Acórdão

•15/11/2024, 10:23

Despacho

•17/10/2024, 14:06

Despacho

•15/10/2024, 18:20

Despacho

•08/09/2024, 15:28

Acórdão

•29/06/2024, 20:59

Despacho

•19/05/2024, 10:00

Decisão

•13/10/2023, 00:22

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:40

Sentença

•30/01/2023, 12:32

Despacho

•19/12/2022, 03:54

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 19:08

Decisão

•07/04/2022, 16:38