Apelação Cível 0064139-61.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES

OAB/PB 11340·CPF·Representa: Autor

JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES

OAB/PB 11340·CPF·Representa: Réu

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Réu

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO

OAB/PB 12895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RODRIGO SILVEIRA FALCONE

Reu

CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES

OAB/PB 11340·CPF·Representa: Autor

JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES

OAB/PB 11340·CPF·Representa: Réu

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Réu

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO

OAB/PB 12895·CPF·Representa: Réu

FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO

OAB/PB 23710·CPF·Representa: Réu

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:50

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:36

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:49

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 17:36.

05/05/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 17:36

Todas as movimentações(266)

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:50

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:36

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 02:24

Despacho

•08/01/2026, 13:25

08/05/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:49

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 17:36.

05/05/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado

05/05/2026, 10:08

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:52

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:52

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:50

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:50

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:14

Publicado Intimação de Pauta P em 29/04/2026 11:36.

29/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 11:36

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA FALCONE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA FALCONE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:41

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:41

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 09:10

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA FALCONE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA FALCONE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:32

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:57

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:56

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:56

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:46

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 02:24

Conclusos para despacho

31/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA FALCONE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA FALCONE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de pedido de destaque

27/01/2026, 10:15

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2026, 13:25

Conclusos para despacho

17/11/2025, 05:28

Juntada de Certidão

17/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:17

Publicado Expediente em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA FALCONE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:24

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:07

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:47

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:07

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:26

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA FALCONE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA FALCONE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:23

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:38

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:11

Juntada de

12/03/2025, 15:09

Outras Decisões

08/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:09

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 20:00

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 21:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 06:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

20/08/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:18

Conclusos para despacho

27/07/2024, 23:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2024, 19:37

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:56

Deferido o pedido de

15/04/2024, 09:27

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

05/03/2024, 12:08

Juntada de certidão de julgamento

05/03/2024, 12:08

Deferido o pedido de

04/03/2024, 15:52

Retirado pedido de inclusão em pauta

04/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

11/12/2023, 14:17

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 23:57

Retirado pedido de pauta virtual

04/12/2023, 17:14

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2023, 17:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023, 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2023, 10:43

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:30

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:45

Juntada de

18/12/2022, 17:18

Suscitado Conflito de Competência

21/11/2022, 11:42

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:45

Juntada de Certidão

16/03/2022, 17:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2022, 17:37

Outras Decisões

15/03/2022, 16:38

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2021, 15:54

Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:36

Determinação de redistribuição por prevenção

15/12/2021, 10:08

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de parecer

24/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 12:53

Conclusos para despacho

15/05/2021, 07:35

Juntada de Petição de cota

14/05/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 08:22

Juntada de Certidão

18/02/2021, 07:58

Juntada de certidão

18/02/2021, 07:58

Conclusos para despacho

18/02/2021, 07:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/02/2021, 07:56

Recebidos os autos

17/02/2021, 08:59

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 08:59

Despacho

•20/10/2025, 13:24

Acórdão

•20/08/2025, 11:34

Despacho

•13/06/2025, 14:04

Despacho

•29/05/2025, 14:07

Decisão

•08/03/2025, 17:18

Despacho

•16/10/2024, 16:22

Petição

•14/10/2024, 20:00

Acórdão

•20/08/2024, 14:33

Despacho

•29/07/2024, 09:18

Despacho

•25/07/2024, 19:37

Decisão

•15/04/2024, 09:27

Despacho

•05/03/2024, 15:59

Decisão

•04/03/2024, 23:17

Todos os documentos(40)

Despacho

•31/01/2026, 02:24

Despacho

•08/01/2026, 13:25

Despacho

•20/10/2025, 13:24

Acórdão

•20/08/2025, 11:34

Despacho

•13/06/2025, 14:04

Despacho

•29/05/2025, 14:07

Decisão

•08/03/2025, 17:18

Despacho

•16/10/2024, 16:22

Petição

•14/10/2024, 20:00

Acórdão

•20/08/2024, 14:33

Despacho

•29/07/2024, 09:18

Despacho

•25/07/2024, 19:37

Decisão

•15/04/2024, 09:27

Despacho

•05/03/2024, 15:59

Decisão

•04/03/2024, 23:17

Decisão

•04/03/2024, 15:52

Petição

•06/12/2023, 21:55

Despacho

•04/12/2023, 23:57

Despacho

•04/12/2023, 17:14

Petição

•04/12/2023, 10:56

Petição

•04/12/2023, 10:56

Despacho

•23/11/2023, 10:43

Informações Prestadas

•13/09/2023, 09:45

Decisão

•21/11/2022, 11:42

Despacho

•16/08/2022, 08:05

Decisão

•15/03/2022, 16:38

Decisão

•15/12/2021, 10:08

Despacho

•16/05/2021, 12:53

Despacho

•11/05/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 08:57

Documento de Comprovação

•03/02/2021, 11:18

Documento de Comprovação

•03/02/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 14:21

Sentença

•27/07/2020, 17:37

Sentença

•11/07/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:37