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Inquérito PolicialDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Regional das Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inquérito Policial · 2ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

11 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO JOSÉ MANGUEIRA AURELIANO

OAB/PB 15178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

11 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEBORA FIALHO RIBEIRO PEDROZA

CPF

Reu

MONICA CATARINA BARBOSA DE JESUS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MONICA CATARINA BARBOSA DE JESUS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de cota

18/03/2026, 21:31

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:46

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:13

Extinta a punibilidade por prescrição

04/03/2026, 08:31

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

04/03/2026, 08:31

Determinado o Arquivamento

04/03/2026, 08:31

Determinada diligência

04/03/2026, 08:31

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 20:38

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de MONICA CATARINA BARBOSA DE JESUS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de cota

18/03/2026, 21:31

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:46

Publicado Expediente em 06/03/2026.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 08:31

Despacho

•24/10/2025, 15:20

06/03/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:13

Extinta a punibilidade por prescrição

04/03/2026, 08:31

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

04/03/2026, 08:31

Determinado o Arquivamento

04/03/2026, 08:31

Determinada diligência

04/03/2026, 08:31

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:35

Determinada diligência

24/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 22:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:57

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional das Garantias INQUÉRITO POLICIAL (279) 0806341-91.2021.8.15.2002 GABINETE VIRTUAL DESPACHO Considerando a duração prolongada das investigações, sem que tenha sido apresentada qualquer prova mínima de materialidade delitiva ou indícios de autoria, e tendo em vista o poder-dever do magistrado de exercer o controle da legalidade do procedimento investigatório, conforme sedimentado pela jurisprudência pátria, entendo ser pertinente a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto à possibilidade de arquivamento do inquérito policial. Ressalte-se que o feito conta com diversas determinações de baixa à autoridade policial, sem que tenha havido, até o momento, qualquer evolução concreta nas diligências investigativas, o que evidencia aparente estagnação da apuração dos fatos. A esse respeito, inclusive, o STJ já decidiu que “o inquérito policial está sujeito à duração razoável” (HC 362.797), não se admitindo a eternização de medidas cautelares ou diligências. Do mesmo modo, o STF dispôs, nos INQUÉRITOS 4.391 e 4.441, que: "Se é possível coarctar a persecução penal desde seu nascedouro, também se mostra legítimo impedir que investigações perdurem indeterminadamente ou prossigam a despeito da inexistência de justa causa para sua continuidade". Dessa forma, com fundamento no princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e no controle jurisdicional da legalidade do inquérito policial, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da possibilidade de arquivamento. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 19:10

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de comunicações

09/01/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:50

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de informação

08/08/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:30

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

25/06/2024, 08:39

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:36

Juntada de Certidão

14/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de 11ª Delegacia Distrital da Capital em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:49

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2023, 10:03

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

16/08/2023, 12:14

Outras Decisões

16/08/2023, 12:14

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:03

Juntada de Projeto de sentença

10/08/2023, 10:03

Conclusos ao Juiz Leigo

11/07/2023, 09:54

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 31/01/2023 10:50 Juizado Especial Criminal da Capital.

11/07/2023, 09:53

Juntada de Certidão

11/07/2023, 07:45

Juntada de termo de audiência

13/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA BARBOSA em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:39

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/01/2023, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 17:32

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 09:01

Juntada de Petição de diligência

28/11/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 07:17

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 07:17

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:16

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 31/01/2023 10:50 Juizado Especial Criminal da Capital.

21/11/2022, 07:05

Outras Decisões

07/11/2022, 12:22

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de cota

28/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:39

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2022, 06:59

Declarada incompetência

07/10/2022, 21:35

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2022, 09:44

Declarada incompetência

18/08/2022, 09:04

Conclusos para decisão

18/08/2022, 05:56

Juntada de Petição de cota

17/08/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2022, 16:02

Declarada incompetência

20/07/2022, 09:51

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:20

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 08/07/2022 08:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

08/07/2022, 12:18

Juntada de documento de comprovação

08/07/2022, 09:24

Juntada de documento de comprovação

08/07/2022, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA BARBOSA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/06/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:35

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 08/07/2022 08:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

06/05/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

13/11/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 08:50

Despacho

•09/05/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:56

Despacho

•16/09/2024, 09:50

Despacho

•16/09/2024, 09:50

Despacho

•26/06/2024, 10:30

Despacho

•26/06/2024, 10:30

Despacho

•24/11/2023, 18:56

Despacho

•10/11/2023, 17:49

Despacho

•10/11/2023, 17:49

Sentença

•16/08/2023, 12:14

Projeto de sentença

•10/08/2023, 10:03

Decisão

•07/11/2022, 12:22

Despacho

•11/10/2022, 11:39

Todos os documentos(20)

Sentença

•04/03/2026, 08:31

Despacho

•24/10/2025, 15:20

Despacho

•09/05/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:56

Despacho

•16/09/2024, 09:50

Despacho

•16/09/2024, 09:50

Despacho

•26/06/2024, 10:30

Despacho

•26/06/2024, 10:30

Despacho

•24/11/2023, 18:56

Despacho

•10/11/2023, 17:49

Despacho

•10/11/2023, 17:49

Sentença

•16/08/2023, 12:14

Projeto de sentença

•10/08/2023, 10:03

Decisão

•07/11/2022, 12:22

Despacho

•11/10/2022, 11:39

Decisão

•07/10/2022, 21:35

Decisão

•18/08/2022, 09:04

Despacho

•25/07/2022, 15:09

Decisão

•20/07/2022, 09:51

Despacho

•23/11/2021, 10:56