Apelação Cível 0105767-30.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 215.579,95

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

JOSE BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/07/2025, 10:00

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de JOSE BATISTA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE BATISTA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:05

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:51

Recurso Especial não admitido

29/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 07:07

Juntada de Certidão

27/03/2025, 07:07

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/07/2025, 10:00

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de JOSE BATISTA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE BATISTA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/05/2025, 07:51

DECISÃO

•29/05/2025, 14:24

01/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:05

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:51

Recurso Especial não admitido

29/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 07:07

Juntada de Certidão

27/03/2025, 07:07

Decorrido prazo de JOSE BATISTA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de JOSE BATISTA JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:17

Embargos de declaração acolhidos

10/12/2024, 18:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024, 10:21

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:16

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:32

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

29/08/2024, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de cota

02/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2024, 23:36

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:00

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2024, 11:33

Recebidos os autos

08/07/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 11:33

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 18:06

DESPACHO

•19/11/2024, 16:19

DESPACHO

•18/11/2024, 10:21

DESPACHO

•24/10/2024, 16:08

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:19

DESPACHO

•27/07/2024, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 09:41

SENTENÇA

•10/11/2023, 08:59

SENTENÇA

•09/11/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 10:05

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•30/05/2025, 07:51

DECISÃO

•29/05/2025, 14:24

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 18:06

DESPACHO

•19/11/2024, 16:19

DESPACHO

•18/11/2024, 10:21

DESPACHO

•24/10/2024, 16:08

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:19

DESPACHO

•27/07/2024, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 09:41

SENTENÇA

•10/11/2023, 08:59

SENTENÇA

•09/11/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 10:53

DESPACHO

•18/02/2023, 12:23

DESPACHO

•06/12/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 21:40