Apelação Cível 0800950-86.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.630.812,58

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

CNPJ

Autor

DARCY PACHECO SOLUCOES DE PESO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

OAB/PB 8163·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 68618·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:22

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

24/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/09/2025, 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de parecer

28/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:10

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:22

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 12:33

DESPACHO

•30/04/2025, 09:24

26/11/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

24/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/09/2025, 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de parecer

28/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:10

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de recurso especial

21/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de DARCY PACHECO SOLUCOES DE PESO LTDA. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de DARCY PACHECO SOLUCOES DE PESO LTDA. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:07

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

23/04/2025, 20:07

Decorrido prazo de DARCY PACHECO SOLUCOES DE PESO LTDA. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO - CNPJ: 09.084.054/0001-57 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2025, 07:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 14:14

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de memoriais

06/03/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025, 12:27

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2025, 16:04

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025, 07:38

Retirado pedido de pauta virtual

10/02/2025, 07:38

Conclusos para despacho

09/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 21:18

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:51

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2025, 22:00

Juntada de Certidão

23/01/2025, 07:51

Conclusos para despacho

23/01/2025, 07:51

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 13:51

DESPACHO

•29/04/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 07:42

DESPACHO

•10/02/2025, 07:38

DESPACHO

•29/01/2025, 21:18

DESPACHO

•28/01/2025, 22:00

DESPACHO

•22/01/2025, 08:27

DESPACHO

•26/11/2024, 20:50

SENTENÇA

•30/09/2024, 21:00

DESPACHO

•14/12/2023, 08:58

DESPACHO

•08/11/2023, 12:26

DESPACHO

•01/11/2023, 20:50

DESPACHO

•27/10/2023, 10:28

DESPACHO

•08/10/2023, 14:21

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 12:33

DESPACHO

•30/04/2025, 09:24

DESPACHO

•29/04/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 07:42

DESPACHO

•10/02/2025, 07:38

DESPACHO

•29/01/2025, 21:18

DESPACHO

•28/01/2025, 22:00

DESPACHO

•22/01/2025, 08:27

DESPACHO

•26/11/2024, 20:50

SENTENÇA

•30/09/2024, 21:00

DESPACHO

•14/12/2023, 08:58

DESPACHO

•08/11/2023, 12:26

DESPACHO

•01/11/2023, 20:50

DESPACHO

•27/10/2023, 10:28

DESPACHO

•08/10/2023, 14:21

DESPACHO

•25/09/2023, 09:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2023, 15:03

DESPACHO

•18/09/2023, 11:52

DECISÃO

•04/09/2023, 11:31

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2023, 11:09

DESPACHO

•17/08/2023, 13:42

DESPACHO

•08/08/2023, 21:29

DESPACHO

•08/08/2023, 09:31