Procedimento Comum Cível 0811408-74.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

CARLOS ANDRE DOS ANJOS COSTA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

CARLOS ANDRE DOS ANJOS COSTA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:00

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 21:43

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:48

Juntada de certidão de prevenção

29/07/2025, 10:30

Recebidos os autos

29/07/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:56

Determinado o arquivamento

21/05/2024, 11:33

Julgado improcedente o pedido

21/05/2024, 11:33

Todas as movimentações(20)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:00

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 21:43

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:48

Juntada de certidão de prevenção

29/07/2025, 10:30

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 21:43

Acórdão

•28/05/2025, 21:26

Recebidos os autos

29/07/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:56

Determinado o arquivamento

21/05/2024, 11:33

Julgado improcedente o pedido

21/05/2024, 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ANDRE DOS ANJOS COSTA - CPF: 043.862.904-35 (AUTOR).

21/05/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 14:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

27/02/2020, 13:16

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 11:48

Despacho

•05/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:51

Sentença

•21/05/2024, 11:33

Despacho

•27/02/2020, 13:16