Procedimento Comum Cível 0048048-27.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.102,66

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Autor

IVO DE LIMA BARBOZA

OAB/PE 13500·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA

OAB/PE 9934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2024, 14:05

Juntada de

17/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:37

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:26

Todas as movimentações(99)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

DESPACHO

•09/10/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 11:53

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2024, 14:05

Juntada de

17/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:37

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 10:30

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:13

Juntada de Certidão

05/10/2023, 08:58

Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:12

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/04/2020, 02:13

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 08/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 15:43

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 17:40

Processo migrado para o PJe

02/05/2019, 11:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 03/2019 14:45 TJEPCD2

12/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2019 NF 39/19

12/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

12/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15: 02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2018 COM CONTRARRAZõES

15/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 01/02/2018

01/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 01/2018 VISTAS MUNICíPIO JPA

26/01/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 08/2017 DESPACHO

01/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2017 NF 115/1

28/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2017 INTIME-SE

28/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 07/2016 CERTIDAO

20/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2016 P041811162001 17:21:10 REFRESC

20/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 20: 07/2016 P041218162001 17:21:10 REFRESC

20/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 P041811162001 14:42:21 REFRESC

24/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 23: 05/2016 P041218162001 09:59:21 REFRESC

23/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2016 DESPACHO / SENTENCA

16/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2016 NF 78/16

12/05/2016, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2016

10/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2016

15/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2015 DESPACHO / SENTENCA

21/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2015 NF 114/1

17/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 18: 12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 23: 01/2013 ESPECIFICAçãO DE PROVAS

25/01/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 01/2013 OFICIO JUNTADO

25/01/2013, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03122012

21/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14112012 NF 240: 12

14/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 06112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 06112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17022012

06/12/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29112011

06/12/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101120112MUNICIPIO DE

10/11/2011, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 10112011N:1MUNICIPIO D

10/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101120111MUNICIPIO DE

10/11/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08112011

08/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

03/11/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03112011 9634

03/11/2011, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 11:52

SENTENÇA

•16/10/2023, 10:30

DESPACHO

•17/02/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 15:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/05/2019, 11:06