Apelação Cível 0800241-69.2019.8.15.1201 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.877,97

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Mista de Guarabira 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RITA BARBOSA FURTUNATO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES

OAB/PB 25674·CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA

OAB/PB 26106·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

RITA BARBOSA FURTUNATO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/11/2025, 12:07

Juntada de Certidão

11/11/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 08:46

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:15

Juntada de Certidão

02/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de RITA BARBOSA FURTUNATO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de RITA BARBOSA FURTUNATO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:08

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:12

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•10/03/2026, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/11/2025, 12:07

Juntada de Certidão

11/11/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 08:46

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:15

Juntada de Certidão

02/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de RITA BARBOSA FURTUNATO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de RITA BARBOSA FURTUNATO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:08

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

19/05/2025, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:36

Juntada de certidão de julgamento

07/05/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

16/03/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Conclusos à Presidência do TJPB

25/11/2024, 05:33

Juntada de Certidão

25/11/2024, 05:32

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 03:33

Decorrido prazo de RITA BARBOSA FURTUNATO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de RITA BARBOSA FURTUNATO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/09/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:24

Recurso Especial não admitido

30/08/2024, 10:51

Negado seguimento ao recurso

30/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de parecer

29/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 06:36

Decorrido prazo de RITA BARBOSA FURTUNATO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

18/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 10:49

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

11/03/2024, 21:25

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 07:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 21:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2024, 13:37

Conclusos para despacho

04/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de RITA BARBOSA FURTUNATO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:37

Conhecido o recurso de RITA BARBOSA FURTUNATO - CPF: 623.894.834-53 (APELANTE) e provido em parte

28/11/2023, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2023, 19:42

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2023, 19:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 16:37

Juntada de certidão de julgamento

25/10/2023, 09:42

Deliberado em Sessão - Adiado

25/10/2023, 05:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:17

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2023, 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/09/2023, 21:26

Conclusos para despacho

25/09/2023, 21:26

Juntada de Certidão

25/09/2023, 21:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

06/05/2022, 04:05

Decorrido prazo de RITA BARBOSA FURTUNATO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de RITA BARBOSA FURTUNATO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de RITA BARBOSA FURTUNATO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:28

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

25/02/2022, 14:02

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

26/10/2021, 13:19

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 08:31

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:28

Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

18/10/2021, 12:03

Declarado impedimento por JOSÉ RICARDO PORTO

18/10/2021, 11:14

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:59

Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

01/10/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:33

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

20/09/2021, 16:51

Juntada de Certidão

20/09/2021, 16:50

Determinada a redistribuição dos autos

20/09/2021, 16:49

Juntada de Certidão

02/09/2021, 19:21

Juntada de certidão

02/09/2021, 19:21

Conclusos para despacho

02/09/2021, 19:21

Recebidos os autos

02/09/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 16:52

Despacho

•14/08/2025, 08:46

Acórdão

•30/05/2025, 11:09

Acórdão

•19/05/2025, 10:47

Despacho

•02/04/2025, 11:39

Despacho

•14/03/2025, 12:04

Decisão

•30/08/2024, 10:51

Acórdão

•27/03/2024, 12:42

Despacho

•09/02/2024, 07:43

Despacho

•06/02/2024, 13:37

Acórdão

•28/11/2023, 11:59

Despacho

•03/10/2023, 10:17

Despacho

•27/09/2023, 20:51

Decisão

•25/02/2022, 14:02

Todos os documentos(23)

OUTRAS PEÇAS

•10/03/2026, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 15:35

Despacho

•14/08/2025, 08:46

Acórdão

•30/05/2025, 11:09

Acórdão

•19/05/2025, 10:47

Despacho

•02/04/2025, 11:39

Despacho

•14/03/2025, 12:04

Decisão

•30/08/2024, 10:51

Acórdão

•27/03/2024, 12:42

Despacho

•09/02/2024, 07:43

Despacho

•06/02/2024, 13:37

Acórdão

•28/11/2023, 11:59

Despacho

•03/10/2023, 10:17

Despacho

•27/09/2023, 20:51

Decisão

•25/02/2022, 14:02

Despacho

•26/10/2021, 08:31

Despacho

•18/10/2021, 11:14

Despacho

•01/10/2021, 10:33

Despacho

•20/09/2021, 16:49

Sentença

•22/08/2021, 13:24

Decisão

•25/01/2021, 13:58

Despacho

•22/09/2020, 13:51

Despacho

•19/11/2019, 14:36