Apelação Cível 0800512-83.2016.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2019

Valor da Causa

R$ 31.250,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/PB 7713·CPF·Representa: Autor

BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA

OAB/PB 16266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025, 17:41

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:41

Juntada de Decisão

23/05/2025, 17:39

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:19

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:54

Recurso Especial não admitido

17/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:51

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025, 17:41

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:41

Juntada de Decisão

23/05/2025, 17:39

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:19

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:33

Documentos

DESPACHO

•01/11/2023, 16:52

DECISÃO

•17/07/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:54

Recurso Especial não admitido

17/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de cota

03/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2023, 11:30

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:16

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2022, 17:36

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:15

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:10

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:16

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:40

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:27

Juntada de Decisão

29/03/2022, 12:33

Juntada de Certidão

06/10/2021, 13:43

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:53

Recurso especial admitido

29/06/2021, 13:21

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de cota

23/04/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2021, 12:14

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de recurso especial

20/02/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/01/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/12/2020, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/12/2020, 21:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2020, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 17:51

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/10/2020, 06:50

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 19:59

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA - CNPJ: 09.165.176/0001-78 (APELADO) e não-provido

07/08/2020, 22:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 14:34

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2020, 19:49

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:38

Juntada de Petição de cota

30/01/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 07:39

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

17/01/2020, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 21:36

Juntada de certidão

16/12/2019, 14:25

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:25

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

15/12/2019, 15:43

Recebidos os autos

15/12/2019, 15:43

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 17:36

DESPACHO

•26/09/2022, 09:16

DESPACHO

•31/08/2022, 16:43

DESPACHO

•02/05/2022, 14:40

DECISÃO

•29/06/2021, 13:21

ACÓRDÃO

•23/12/2020, 21:56

DESPACHO

•05/11/2020, 17:51

DESPACHO

•12/10/2020, 06:50

DESPACHO

•09/09/2020, 19:59

ACÓRDÃO

•07/08/2020, 22:41

DESPACHO

•07/07/2020, 14:34

DESPACHO

•13/05/2020, 19:49

DESPACHO

•16/01/2020, 21:36

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•01/11/2023, 16:52

DECISÃO

•17/07/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 17:36

DESPACHO

•26/09/2022, 09:16

DESPACHO

•31/08/2022, 16:43

DESPACHO

•02/05/2022, 14:40

DECISÃO

•29/06/2021, 13:21

ACÓRDÃO

•23/12/2020, 21:56

DESPACHO

•05/11/2020, 17:51

DESPACHO

•12/10/2020, 06:50

DESPACHO

•09/09/2020, 19:59

ACÓRDÃO

•07/08/2020, 22:41

DESPACHO

•07/07/2020, 14:34

DESPACHO

•13/05/2020, 19:49

DESPACHO

•16/01/2020, 21:36

DESPACHO

•29/11/2019, 09:44

SENTENÇA

•23/08/2018, 09:53

DECISÃO

•23/08/2018, 09:53

DESPACHO

•28/08/2017, 11:07

DESPACHO

•30/05/2016, 17:30